Prescrição de estelionato contra a Previdência Social corre a partir do último recebimento

A defesa buscava a extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado

Confirmada condenação do Estado a custear tratamento de doente mental

OAB-PA obtém liminar para suspender aplicação de multa a advogado

Viação Oeste Ocidental é condenada a pagar indenização por acidente

A Viação Oeste Ocidental terá que pagar R$ 10 mil por danos morais a um passageiro que se encontrava em um dos coletivos da ré quando o mesmo bateu em um muro.

Câmara Criminal do TJ mantém condenação de agricultor acusado de abusar sexualmente da filha

Lei nº 11.902, de 12 de janeiro de 2009

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB.

Alteração na CLT proíbe exigência de experiência superior a 6 meses

Torcedor do Palmeiras tem habeas-corpus negado no STJ

Lula quer demissão coletiva de ministros no mês que vem

MInistério Público de SP pede interdição de Champinha

INSS tem pedido de ação rescisória negado pelo TRF5

Juiz aguarda parecer sobre indulto para Vilma Martins

Banco ABN terá que pagar indenização por saques indevidos

Câmara recebe dois pedidos de impeachment de Lula

Pedido de aluno para inscrição no ProUni será analisado após o recesso forense

Vilma poderá ir para o regime semi-aberto

O Contrato Inteligente em Caracterização

O escopo do presente é analisar o contrato inteligente e suas respectivas características.

Adicional de insalubridade. Exercício de atividade paralela de abastecimento de combustível.

Justificação criminal para fins de constituição de material probatório. Preclusão de prazos para tempestivo arrolamento por qualquer das partes.

ICMS. Crédito do valor pago em razão de operações de consumo de energia elétrica, ou de utilização de serviços de comunicação.