TST nega denúncia contra juiz que suspendeu audiência para almoço

Ex-servidor que adere a plano de demissão voluntária não pode ser reintegrado ao serviço público

PDT contesta nomeação de deputados para TCE e TCM do Ceará

AMB contesta restrição de magistério a magistrados do Paraná

Mantida decisão que afastou prefeito baiano

Senhora Coronel, bem-vinda!

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS - www.mariaberenice.com.br

Gestante contratada por tempo determinado pela administração pública tem direito à licença-maternidade, decide STF

A decisão abrange também a estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Concurso público: Justiça mantém eliminação de candidato autor de violência doméstica

A decisão foi unânime.

Ex-prefeitos de São Bernardo e Santo André são condenados por improbidade administrativa

Reconhecida a prática de nepotismo cruzado.

Mantida condenação de auxiliar de enfermagem pela não aplicação de vacina em idoso

A ré deverá prestar serviços à comunidade por dois anos e quatro meses e pagar prestação pecuniária a entidade assistencial.

TRT6 nega pagamento de plus salarial a empregado do Atacadão

No recurso, o funcionário pedia o pagamento de plus salarial, alegando que, além de empacotar, também organizava gôndolas e recolhia carrinhos de compra.

DF é condenado a pagar adicional de insalubridade para professor do sistema penitenciário

O adicional deve ser pago enquanto perdurarem as condições de periculosidade.

Prefeito é condenado por contratar advogada pessoal para defender município

O político responde a nove processos por improbidade administrativas e duas ações penais e está afastado das funções até fevereiro de 2020.

DF é condenado a indenizar servidora por uso de carro próprio em serviço

A servidora também receberá as parcelas retroativas referentes ao período de 3/7/14 a agosto/2019, correspondente ao valor de R$ 25.998,00.

Justiça nega pedido de nomeação de candidata aprovada fora do número de vagas

Como a parte autora não logrou demonstrar a alegada ilegalidade do ato administrativo, o pedido foi julgado improcedente.

Auxiliar de compras contratada como recepcionista receberá diferenças salariais

Para o enquadramento não é necessário quadro de carreira organizado.

Existência de inquérito e ação penal contra candidato não pode eliminá-lo de concurso

A decisão foi unânime.

Tribunal decide que deformidade no tornozelo caracteriza deficiência para concurso público

A decisão é da Quarta Turma.

Ações contra nomeação de Lula no governo Dilma serão julgadas por vara federal no DF

A decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se deu em um conflito de competência suscitado em 18 de março de 2016 pela União.

Ex-presidente Lula pede que STF corrija 'erro histórico' e o reconheça como ministro

Ano passado, por decisão do ministro Gilmar Mendes, foi suspensa nomeação de Lula para a Casa Civil da então presidente Dilma Rousseff.