Erário não pode custear a defesa de interesses pessoais de agentes do Estado

Defesa de interesses pessoais de agentes do estado.

Candidato não recomendado em exame psicológico ganha direito de prosseguir em concurso

Assembléia pagou R$ 1 milhão a 'fantasmas'

Arlindo Chinaglia, do PT, é eleito novo presidente da Câmara

União é responsável por pagamento de pensões de anistiados políticos

Plano de cargos do Banco do Brasil não atinge aposentado

Estado do Sergipe pede suspensão de processos na Justiça trabalhista ajuizados por ex-servidora comissionada

Candidata aprovada em concurso para oficial de justiça consegue nomeação no STJ

Projeto define termos para aposentadoria de policial

Empregado concursado: demissão tem que ser motivada

Parentes de juízes entram com ação contra exoneração

TST nega diferenças de complementação a aposentado do BB

Concedida liminar a ex-prefeito de Lagoa Seca, na Paraíba

Auditor fiscal da Receita Federal é condenado a cinco anos e onze meses de reclusão

Gratificação de função só pode ser reduzida por negociação

O entendimento da SDI-1 é de que essa mudança de percentual caracteriza alteração prejudicial do contrato de trabalho, ferindo o princípio da irredutibilidade salarial.

A nomeação e a moralidade administrativa

O presente artigo discorre sobre a nomeação e a moralidade administrativa.

Administrativo. Mandado de segurança. Concurso público.

Titulação mínima.

Requisito de idade impede que bancária receba prêmio por desligamento

Segundo a decisão, a idade para obter o prêmio foi ultrapassada.

Intervalo entre dois mandatos afasta foro especial de prefeito em relação a fato do período anterior

Para a Quinta Turma, não houve prorrogação da competência especial, pois o prefeito não foi reeleito para o período subsequente, tendo assumido novo mandato apenas em 2017.

Aprovada em primeiro lugar em cadastro reserva no TRT-BA não tem direito a nomeação se não há vaga

Segundo a jurisprudência do TST, STJ e STF, não há direito líquido e certo à nomeação.