Ex-servidora alega que pediu exoneração durante surto esquizofrênico, mas não consegue voltar ao cargo

negou a reintegração no cargo requerida por uma ex-servidora pública federal.

Requisitos de concurso para ocupação de cargo público devem ter previsão legal

A definição de exigências em edital de abertura de concurso público é de caráter discricionário da Administração Pública, ou seja, a autoridade constituída pode definir livremente as exigências, com base na oportunidade e na conveniência do momento do certame.

Menezes Direito mantém cargo mas afasta das funções promotor acusado de homicídio

Nacional do Ministério Público (CNMP), que decretou o não vitaliciamento do seu cargo.

Militar precisa de autorização presidencial para assumir cargo público de professor

A decisão da Turma foi proferida no julgamento de apelação cível apresentada pelos militares contra sentença da 3ª Vara Federal do Rio, que já havia negado o pedido.

Ação ordinária com pedido de tutela antecipada. Aprovação em concurso público. Cargo de mecânico especializado.

Preliminar de ausência de interesse. Rejeição. Cadastro de reserva. Convocação e nomeação de outros candidatos em melhor classificação.

Ilegalidade na fixação do limite de idade para preenchimento de cargo público apenas por portaria

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região garante a uma candidata de concurso público a inscrição no Exame de Admissão ao Estágio de Adaptação de Oficiais Temporários da Aeronáutica (EAOT), por caber à lei dispor sobre os limites de idade para concurso público.

Sobrinho de Garibaldi é exonerado do cargo de assessor técnico do gabinete

exoneração de Carlos Eduardo Alves Emerenciano do cargo de assessor técnico do gabinete do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

Assegurada posse no cargo de cotista negro aprovado em concurso público

Em decisão unânime, a 3ª Câmara Cível do TJRS determinou nomeação de candidato aprovado em concurso público para a Prefeitura Municipal de São Leopoldo, preenchendo vaga reservada a afro-brasileiros.

Juiz garante a escrivão direito de permanecer no cargo após completar 70 anos

Portador de visão monocular é beneficiário de vaga em cargo público

Corte Especial defere pedido do desembargador Francisco Pizzolante para retornar às funções de seu cargo

Servidor público. Diplomata. Exercício de cargo em organismo internacional. Complementação salarial. Decreto-lei nº 2.116/84.

MS. Servidor público federal. Abandono de cargo. Reconhecimento da prescrição por parte da administração. Impossibilidade.

Horas extras. Bancário. Cargo de confiança. Artigo 224, parágrafo segundo, da CLT.

Promotor de Justiça impetra mandado de segurança no STF para exercer cargo no executivo

STF mantém suspensa nomeação de procurador de justiça para o cargo de corregedor-geral do MPDF

Ministro determina reintegração de Juiz ao cargo de presidente do TRE-BA

Candidato a cargo público no Detran consegue o direito de realizar novo exame psicotécnico

Decisão suspende emenda à Constituição maranhense sobre perda do cargo de governador e vice

Suspensa lista de indicações para o cargo de desembargador do TJ/SP