Habeas Corpus. Tentativa de roubo. Liberdade provisória indeferida. Ausência de prova pré-constituída. Writ não conhecido. Constrangimento ilegal. Denúncia e interrogatórios realizados fora do prazo legal.

Julgada improcedente ação ajuizada em 1964

Curitiba vai pagar pensão antecipada a menor que desenvolveu doenças após receber vacinas na rede pública

Novidades no trânsito: "engates"

CCJ aprova projeto que moderniza Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Diárias de viagem. Alteração. Critério de pagamento.

Medida Provisória nº 373, de 24/01/07

Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

Justiça mantém reintegração na USP; estudantes permanecem na reitoria

2ª Turma do STF concede habeas corpus "de ofício" para réu preso há mais de três anos

TST nega aumento diferenciado a engenheiros da RFFSA

Partilha. Procedência parcial. Linha telefônica. Inconformismo. Partilha da casa construída no terreno da irmã do réu. Terreno não desmembrado. Cabimento.

Cemat é condenada a indenizar por falta de energia em festa de formatura

Empresa deverá divulgar dados de autor de e-mail ofensivo

STF mantém prisão de um dos acusados pela morte de Dorothy Stang

Acordo. Comissão de conciliação prévia. Eficácia.

Liquidação por artigos. Indenização de benfeitorias. Suspeição do perito.

Bancário. Gerente operacional. Cargo de confiança. Horas extras.

TST considera válido acordo que não estendeu abono a inativo

Com Lula, dívida interna cresce R$ 470 bi

Inquérito policial. Parlamentar. Deputado federal. Crime eleitoral. Corrupção eleitoral. Art. 299 do Código Eleitoral.