Empregado de cartório não oficial é regido pela CLT

Contrato de honorários advocatícios

Chega ao TST primeiro recurso em meio digital

Juiz trabalhista impetra mandado de segurança contra ato do CNJ

2ª Turma do STF concede liberdade a advogados que requeriam prisão especial

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, deferir, de ofício, Habeas Corpus (HC 88702) impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de São Paulo (OAB-SP) para o advogado Ezio Rahal Melillo, extensivo ao também advogado Francisco Alberto de Moura Silva.

Comandante de operação em que morreu Jean Charles é promovida

Uma das oficiais que estava no comando da operação que resultou na morte de Jean Charles de Menezes em Londres, no ano passado, será promovida.

Plenário declara constitucional norma catarinense que permite edição de MP pelo Estado

Conselho Nacional de Justiça devolve à União 485 mil hectares de terras griladas no Amazonas

Questões de Ética - Da Atividade de Advocacia e Da Ética do Advogado

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Ética, sobre Atividade de Advocacia e Ética do Advogado, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

Renan dá prazo para que erros no requerimento da CPI dos "sanguessugas" sejam corrigidos

Lei que possibilita a atuação de procuradores de Justiça junto ao Tribunal de Contas capixaba é inconstitucional

OAB poderá influenciar nas renovações de cursos de Direito

Hospital e pediatra indenizarão por morte de criança

Escolhidos nomes para compor lista tríplice para ocupar vaga no STJ reservada à OAB

Juíza concede progressão de regime a condenados por crime hediondo

Defensoria Pública tem legitimidade para mover ação coletiva de consumidores

Candidato consegue revisão de pontos em prova de títulos de concurso mineiro

Relatório pede indiciamento de 115 pessoas

Utilização do farol de motocicletas e motonetas

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da PMESP, Conselheiro do CETRAN/SP, Bacharel em Direito e Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público.