Comissão torna obrigatória explicação para recusa de crédito ao consumidor

Medida permite que consumidor saiba a razão da negativa sem ter que pagar taxas

Projeto que amplia licença-maternidade é aprovado em comissão da Câmara

Pai e mãe separados poderão dividir criação de filhos

OAB-MS pode requerer Adin contra pensão para ex-governador

OAB quer acabar com nepotismo nos três Poderes

Recurso especial eleitoral. Entrevista publicada em jornal. Propaganda eleitoral extemporânea. Não-caracterização.

Votação em segundo turno da PEC 241 é prioridade do governo nesta semana na Câmara

Previsão é que proposta seja votada em segundo turno na terça-feira (25). PEC estabelece teto para gastos públicos; Senado ainda terá de analisá-la.

Deputados apelam aos três poderes contra projeto dos royalties

Parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo ingressaram no STF para tentar suspender a tramitação do projeto

Proposta sobre vereadores vai ao Plenário

A proposta também diminui o repasse de recursos das prefeituras para os legislativos municipais, o que deve gerar uma economia estimada em torno de R$ 430 milhões ao ano.

Decisão sobre Donadon acelera votação da PEC do voto aberto

Manutenção de mandato de deputado preso também reabre discussão sobre cassação automática de deputados condenados

Justiça determina que banco convoque gestante impedida de tomar posse em cargo público

A decisão considerou discriminatória a postergação da posse da gestante

Proposta de tornar cerrado e caatinga patrimônio nacional tramita há 11 anos na Câmara

Equiparação salarial: denominação de cargos é irrelevante quando empregados exercem funções idênticas

A Turma manteve a sentença que condenou a empregadora a pagar as diferenças salariais decorrentes da equiparação ao trabalhador que exercia as mesmas funções que seu colega, apesar de seu cargo ter outra denominação

Aprovadas emendas à MP 440/08, que concede reajuste salarial a diversas carreiras de servidores públicos

Ao final da votação, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, foi cumprimentado por um grupo de servidores públicos que acompanhavam a discussão da matéria, que teve como relator-revisor o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Conselho de Representantes aprova proposta da AMB contra nepotismo

Aprovação do Projeto da Pré-Empresa viabiliza Lei Geral

Congresso vai rever redução de vereadores

O Congresso Nacional vai tentar alterar, até junho, a decisão do Judiciário de reduzir em mais de 8.500 o número de vereadores do país, nas próximas eleições.

OAB comemora sanção da lei sobre comprovação de feriado local em recursos judiciais

A nova lei facilita a comprovação de feriados locais em recursos judiciais, promovendo maior eficiência e justiça no processo.

Estudante terá nova versão da dissertação analisada por banca

A sentença, publicada na terça-feira (29/9), é do juiz Ricardo Alessandro Kern.

Proposta permite que o Congresso anule decisões do STF consideradas inconstitucionais

Para aprovar a anulação, será necessária a mesma quantidade de votos exigida para aprovar mudanças na Constituição.