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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 16:00
Empregada consegue garantia de aplicação de norma coletiva mais favorável
Atendente pediu a condenação da empresa pelo não cumprimento da concessão de intervalo de dez minutos a cada 50 trabalhados
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 16:00
Engenheiros de autarquia mineira conseguem salário mínimo da categoria profissional
Normas federais prevalecem sobre as estaduais ou municipais, e por isso são devidas aos empregados as diferenças salariais
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 10:45
Petrobras terá de pagar spa para ex-empregada que sofre de obesidade mórbida
Despesas serão suportadas até que haja regressão da doença a nível considerado razoável pela equipe médica assistente
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 10:45
Herdeiros de bancário morto em rodovia vão receber indenização
Ficou suficientemente demonstrado que as condições em que o trabalho do bancário era desenvolvido foram preponderantes para o acidente
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 11:45
Empregador não é responsável por crime passional durante horário de trabalho
Trabalhadora foi assassinada dentro do ônibus fretado que transportava os empregados até o local da lavoura
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 11:00
Município responderá solidariamente por verbas devidas a marinheiro
Houve conluio entre a associação e o município, com o intuito de fraudar os direitos trabalhistas do trabalhador
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2013 - 15:30
Julgamento de processos administrativos envolvendo magistrados serão públicos no TST
Deliberação foi formalizada por meio da Resolução Administrativa 1.613
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 15:00
Ação ajuizada cinco meses após dispensa não afasta estabilidade provisória da gestante
Quatro meses após a dispensa, foi confirmada a gravidez de 24 semanas, o que motivou ação trabalhista para ser reintegrada no emprego
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 10:30
Samsung é absolvida de indenizar empregado atacado por cão ao voltar para casa
O empregado não receberá indenização por danos morais e estéticos, já que o episódio não caracterizou acidente do trabalho, mas apenas uma fatalidade
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 10:00
Turma mantém justa causa de enfermeira que usou prontuários em ação trabalhista
A ex-enfermeira foi dispensada por ter utilizado prontuários médicos de pacientes como prova em ações trabalhistas movidas contra o hospital
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 11:30
Agente de saúde que atua em residências receberá insalubridade
De acordo com o ministro, a função desempenhada pela autora a coloca em contato com vários tipos de doenças, pois o trabalho prestado em visitas periódicas às pessoas em suas residências envolve conversas e administração de medicamentos, expondo-a a risco
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 11:30
Advogado do Banco do Brasil terá horas extras calculadas pelo divisor 100
O empregado exercia a função de advogado e, conforme dispõe o Estatuto da OAB, a jornada de trabalho deveria ser de quatro horas diárias, totalizando 20 horas semanais. No entanto, sempre trabalhou além dessa jornada, razão pela qual ajuizou ação trabalhista para receber as horas extras após a quarta hora trabalhada
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 10:00
Doméstica que engravidou durante aviso prévio indenizado faz jus a garantia provisória
O relator do caso, explicou que a condição para que uma trabalhadora tenha direito a essa garantia é a concepção no curso do contrato de trabalho
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 11:30
Operadora de telemarketing tem adicional de insalubridade negado
Requisito primordial para o trabalhador fazer jus ao benefício é a classificação da atividade insalubre na relação oficial do MTE
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 12:15
Canavieiro tem direito a pausa para descanso a cada 90 minutos
Legislação trabalhista tem evoluído no sentido de criar mecanismos de preservação da integridade física e mental dos trabalhadores
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 11:30
Intimação de advogado diferente do indicado no processo é considerada nula
Autos devem retornar para que as intimações dos atos processuais sejam realizadas em nome do advogado expressamente indicado pelo reclamante
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 12:00
Shopping tem que fiscalizar horário de trabalho de empregados de lojas
Lojistas tem obrigação de instituir registro de jornada de seus empregados mesmo que o número de trabalhadores nas lojas seja inferior a dez
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 11:45
Norma coletiva não pode restringir direito à estabilidade da gestante
direito à estabilidade foi considerada inválida pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 16:15
Correios devem reintegrar carteiro demitido por alcoolismo
Decisão do tribunal regional também admitiu a possibilidade de se promover o afastamento do trabalhador para tratamento de saúde
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 19:00
Empregado deve comprovar a identidade de funções no pedido de equiparação salarial
Todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador e na mesma localidade, deverá ser remunerado com salário equivalente
