OAB quer livre acesso do advogado aos autos processuais

Petição foi protocolada após inúmeras reclamações de profissionais quanto ao tratamento e limitação de acesso no MTE e órgãos vinculados

OAB comemora 83 anos de conquistas democráticas

Data deve ser comemorada por todos os advogados e cidadãos, pois ao longo desses anos a entidade consolidou uma história de defesa da cidadania e denuncias de injustiças

OAB propõe mudança no regimento interno do CNJ

A medida é para que seja assegurada a defesa oral do advogado nos casos de recursos administrativos internos, contra decisões monocráticas de conselheiros

AGU emite parecer favorável a honorários para advogados públicos

Parecer reconhece como legítima a prerrogativa dos advogados públicos de receberem honorários pelos processos em que atuaram e foram vitoriosos

OAB contesta limites de despesas com educação

Para conselheiro, despesas com educação e saúde não devem ser sujeitas a teto

Administrador de condomínio que transportava combustível receberá adicional de periculosidade

A reclamação trabalhista, proposta por um administrador de condomínio, pedia o pagamento do adicional de periculosidade, por transportar, de 15 em 15 dias, o combustível destinado a abastecer as motocicletas usadas pelos vigilantes em rondas

Câmara autoriza Ministério Público a pedir revisão criminal

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4622/09, que permite ao Ministério Público apresentar pedido de revisão criminal.

Justiça nega pedido para impedir cultos na Igreja Renascer

Provimento regula atuação da OAB diante da Lei da Inviolabilidade

A sessão foi conduzida pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, tendo como relator o conselheiro federal da entidade pela Bahia, Marcelo Cintra Zarif.

Prisão ilegal leva Estado a indenizar condutor

‘Tem ocorrido uma revolução na área portuária’, afirma o advogado e engenheiro civil Elias Gedeon

A afirmação foi feita durante palestra sobre Desafios dos novos modelos regulatórios, nesta terça-feira (12/4), no webinar sobre Transporte marítimo e portos — aspectos jurídicos dos gargalos setoriais promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

Conta de liquidação. Erro no cálculo elaborado pela contadoria. Desobediência aos comandos da coisa julgada.

Professora Eunice Prudente participa do II Simpósio AASP – Esperança Garcia e Luiz Gama

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET) e professora sênior do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP Eunice Prudente encerra o evento

Rita Cortez destaca o papel das instituições na melhoria da educação jurídica

Rita Cortez destaca o papel das instituições na melhoria da educação jurídica.

Parecerista só pode ser denunciado por improbidade administrativa se houver dolo

Conforme jurisprudência dos tribunais superiores, somente em situações excepcionais é possível enquadrar o consultor jurídico ou parecerista como sujeito passivo em ação de improbidade administrativa.

Canibal confessa crime durante júri em Pernambuco

Os réus consideravam a ingestão de carne humana como um processo de “purificação da alma”

Constituição Federal completa 35 anos e OAB relembra os avanços trazidos pelo texto

Há 35 anos, a advocacia brasileira não é mais a mesma. A promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988 trouxe uma nova realidade para os profissionais da área, que presenciaram o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e a construção de alicerces para um Sistema Judiciário mais justo e acessível à população.

Presidente da OAB Nacional cobra da presidente Dilma Rousseff pedido de desculpas ao Brasil

"A presidente Dilma Rousseff necessita pedir desculpas ao Brasil.  Ela apresentou na campanha eleitoral uma realidade econômica inexistente. É chegada a hora de revelar esse engano, assumir os equívocos e conclamar a união da sociedade brasileira para a superação da crise ética, política e econômica", diz a nota

Atuação da Ordem dos Advogados do Brasil garante correção de créditos trabalhistas pela inflação

“Essa decisão histórica teve a participação da OAB, que funcionou não apenas em benefício dos advogados, mas em favor da sociedade brasileira”, disse o presidente da OAB nacional