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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 12:32
A proteção dos infantos juvenis é um dever conjunto do Estado e da família.
A proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Agosto de 2007 - 01:00
Responsabilidade civil do médico plantonista e do médico residente
Neri Tadeu Camara Souza, Advogado e Médico - Direito da Saúde. E-mail: resp@via-rs.net
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Junho de 2006 - 01:00
Odontologia e Responsabilidade Civil
Neri Tadeu Camara Souza é advogado e médicodireito da saúde. E-mail: resp@via-rs.net
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Abril de 2006 - 01:00
Erro médico e infecção hospitalar
Neri Tadeu Camara Souza, advogado e médico, direito da saúde. E-mail: resp@via-rs.net. Autor do
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Dezembro de 2001 - 03:00
Responsabilidade civil do hospital
Neri Tadeu Camara Souza - O autor é Advogado / Direito Médico Médico - Residência em Clínica
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Doutrina » Consumidor Publicado em 03 de Outubro de 2001 - 01:00
Princípios gerais da defesa do consumidor
Neri Tadeu Camara Souza - O autor é Médico - Residência em Clínica Médica/Gastroenterologia
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 14:25
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 01:00
Indenização. Celular furtado. Demora em troca de chip. Atribuição de número a terceiro. Exclusividade.
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Pedro Camara Raposo Lopes, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2022 - 16:35
Projeto fixa regras para proteção de vítimas de assédio sexual em estádios de futebol
Entidade responsável pela competição deverá auxiliar na identificação do infrator e oferecer apoio para a vítima.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2022 - 16:44
Comissão aprova punição para entidade que não cumprir deveres em relação a idosos
Instituição que não fornecer vestuário e alimentação adequados terá de devolver em dobro os valores pagos pela família do idoso.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2022 - 12:05
Projeto dá prazo extra de 60 dias para motorista renovar CNH
Objetivo é permitir que o condutor se organize para pagar os exames exigidos.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2022 - 16:37
Projeto condiciona uso de reconhecimento facial a inviabilidade de outros meios de identificação
Peixoto teme mau uso dos dados pessoais, além de roubo de identidades.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2022 - 11:38
Projeto prevê suspensão de processos quando houver ajuste de conduta
Proposta também prevê desconto em multas relacionadas ao acordo conciliatório.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 15:35
Projeto extingue código de seleção de operadoras na telefonia
O texto, que altera a Lei Geral das Telecomunicações, já foi aprovado no Senado e tramita agora na Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2022 - 12:17
Projeto prevê canais de atendimento 24 horas por dia para vítima de violência de gênero
Proposta altera a Lei Maria da Penha.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2022 - 15:35
Projeto prevê multa para quebra de sigilo em processos de adoção
Multas variam de R$15 mil a R$ 30 mil e licença de funcionamento do estabelecimento em que for realizada a adoção pode suspensa.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2022 - 12:33
Projeto atualiza regras do processamento de recursos na Justiça do Trabalho
Para a autora do projeto, a proposta deve agilizar processo trabalhista.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2022 - 17:14
Projeto autoriza segurado especial a exercer atividade remunerada por até 180 dias por ano
Hoje, se exercer atividade remunerada por mais de 120 dias a pessoa deixa de ser considerada segurado especial.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2022 - 13:01
Entra em vigor lei que institui regras trabalhistas para períodos de calamidade pública
Entre as medidas previstas estão a antecipação de feriados e banco de horas, a concessão de férias coletivas e a suspensão de recolhimentos do FGTS.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2022 - 12:11
Projeto altera Lei de Proteção de Dados para resguardar segurança pública e defesa nacional
Proposta restringe o tratamento de dados nessas áreas por empresas privadas.