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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2006 - 17:26

Projeto amplia isenções do pagamento de direito autoral
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2006 - 12:11

PEC permite confisco de bens de explorador sexual de menor
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2006 - 20:10

Justiça derruba liminar que obrigava corte de ponto
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2006 - 17:23

PEC torna ministro do STF inelegível por quatro anos
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2006 - 17:21

Líderes decidem reduzir recesso de 90 para 55 dias
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2006 - 14:37

Projeto prevê reparação civil a PM acusado injustamente
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2006 - 13:30

Discriminar portador de HIV poderá causar prisão
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2006 - 12:02

Projeto de lei restringe vestibulares para Direito no país
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 13:25

Projeto limita retirada de assinaturas por deputados
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2006 - 12:40

Projeto destina recursos do BNDES a microempresas
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 19:36

Projeto fixa reajuste único de serviços de telefonia
Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2005 - 13:26

Sistema de defesa da concorrência pode ser alterado
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 14:57

Projeto amplia restrição a advogado do Ministério Público
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 17:49

Pizzolato diz que não controlava recursos da Visanet
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2005 - 18:41

Projeto incentiva contratação de maiores de 45 anos
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 14:43

Projeto proíbe cobrança de diferenças em conta telefônica
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2005 - 12:33

Transportes aprova uso de farol aceso em rodovia
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 12:30

Defesa do Consumidor pode votar mudanças no Código Civil
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 12:20

Projeto veta aluguel de garagem para estranhos em edifício
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 18:49

Plenário rejeita 4 emendas à MP da Super-Receita

Exibindo resultado de 121 até 140 de um total de 97830

Projeto amplia isenções do pagamento de direito autoral

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