Primeira Seção julgará reclamação sobre reajuste de bolsa a estagiário

Tribunal estipulou um prazo de 5 dias para a instituição se manifestar sobre o pagamento das diferenças relativas à bolsa-auxílio de estagiária

Corte Especial decide que amicus curiae não tem direito à sustentação oral

O regramento do STJ somente admite as sustentações orais que são realizadas pelas partes e seus assistentes

Presidente do STJ determina continuidade de obras de acesso ao porto de Salvador

Está suspensa a decisão que impedia a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) de executar um contrato para dar seguimento à construção da Via Expressa Portuária de Salvador.

Servidor do município de São Paulo só vai dispor de crédito consignado em folha com o Banco do Brasil

Está suspensa a liminar que obrigava o município de São Paulo a disponibilizar aos servidores empréstimo consignado em folha de pagamento com várias instituições bancárias. Com a suspensão, apenas está autorizado a realizar esse tipo de empréstimo o Banco do Brasil, cuja contratação vai render mais de R$ 700 milhões aos cofres públicos.

Município catarinense não pode retomar serviços de água e esgoto

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu ao pedido da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) para suspender decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que permitiu ao município de Chapecó gerenciar esses serviços. Com isso, a empresa de águas e saneamento teria que disponibilizar as informações técnicas relativas ao abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto e ainda teria que permitir que o município tomasse posse de todas as instalações.

Itambé, em Pernambuco, continua sem direito a royalties do petróleo

STJ determina à União fornecer 5 mil doses da vacina contra varicela a município paulista

A União terá que fornecer cinco mil doses da vacina contra varicela para serem utilizadas no controle de suposto surto da doença no município de Santa Isabel (SP).

STJ envia à Justiça comum ação de danos morais por festa de formatura não realizada

Apelação-crime. Falso testemunho.

Apelo improvido. Unânime.

Tribunal mantém multa aplicada a empresa por podas e cortes de árvores sem autorização

Valor de R$ 10 mil por exemplar suprimido.

LBCA promove palestra gratuita sobre práticas ESG

LBCA promove palestra gratuita sobre práticas ESG.

Clínica de reabilitação indenizará família de paciente morto em suas dependências

Homem foi assassinado por outro interno.

Mulher que recebeu pedaço de madeira no lugar do celular será indenizada

A consumidora comprou o celular na internet.

Fotográfo não receberá indenização de site por uso de fotos produzidas sem autorização

O pedido de indenização foi negado, porque as imagens – do casamento de uma famosa atriz – foram obtidas de forma clandestina, pois o autor também não tinha autorização para registrar o evento.

TJ confirma 46 anos de prisão para trio responsável por tentativa de latrocínio

As penas, isoladas, variaram de 13 a 17 anos de reclusão

Acidente de veículos na via terrestre

 Interposição contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação indenizatória com pedido de lucros cessantes

Aprovada padronização da contagem no período de suspensão de prazos

Mostra-se pertinente o acolhimento da presente proposta, a fim de padronizar o sistema de contagem de prazos processuais nesse período de suspensão de prazos, a fim de se evitar eventuais e futuras discussões acerca da questão, conferindo-se maior segurança jurídica ao regular trâmite processual dos feitos perante esta Corte, ponderou o Desembargador Difini

TJSP mantém condenação do estado por atropelamento

Laudo técnico revelou que o veículo da Polícia Militar não estava em plena condição de uso

Caixa e DPU fazem acordo para evitar processos

Clientes com problemas relacionados à revisão de financiamento habitacional, financiamento estudantil, empréstimo bancário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderão resolvê-los em rodadas de conciliação

JT defere diferenças salariais a caixa que acumulava função de vendedor

A Turma manteve a decisão que condenou a ótima a pagar as diferenças salariais da função de vendedor ao caixa, apenas limitando o tempo do contrato trabalhista em que efetivamente ocorreu o acúmulo de funções