Indenização por danos morais. Serasa. A abertura de cadastro negativo sem a comunicação prévia configura ilegalidade. Inteligência do art. 43, § 2º, do CDC.

Reconhecida a prestação de serviços autônomos, o recolhimento previdenciário limita-se a 20% do acordo

Congresso quer investigar tragédia de Congonhas

Justiça garante redução de estômago para usuária da Unimed

Resolução nº 243, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Aprova o Volume II - Sinalização Vertical de Advertência, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.

Turma conclui que propaganda da Brasil Telecom não deprecia a imagem da Claro

Primeiras súmulas vinculantes passam a vigorar a partir desta quarta-feira (6)

TST mantém adicional de periculosidade a motorista de aeroporto

Governo federal pagou R$ 115,7 milhões à Gautama

Paciente que perdeu visão receberá indenização de oftalmologista

Ministro Gallotti suspende decisão que prorroga prazo de líderes de facções em Catanduvas

Empresa condenada por aumento abusivo de combustíveis

Tim Sul e Anatel devem implantar sistema de devolução de créditos não usados por pré-pagos no PR

Mulher ganha menos até em áreas femininas

Aberto prazo para declaração do Imposto de Renda

Viúva e órfãos têm direito à indenização por acidente em rodovia federal

Lei do Saneamento Básico entra em vigor com incentivos ao controle social

Manuela D´Ávila discursa sobre violência e maioridade penal

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Justiça defende o direito à informação