Consumidor. Compra de móveis modulados. Falta de entrega. Falha no fornecimento do produto. Cadeia de consumo.

Investe a apelação contra a parte da sentença que deixou de reconhecer a solidariedade entre as rés, julgando extinto o processo sem resolução do mérito em relação à segunda ré, bem como quanto ao desacolhimento dos danos morais.

Apelação. Mensalidade escolar abusiva. Ação Civil Pública. Legitimidade do Ministério Público.

Disposições reguladoras da responsabilidade civil dos profissionais liberais na Lei Consumerista

Raimundo Luiz Queiroga de Oliveira e Aurélia Carla Queiroga da Silva - Profissão: Advogados, cursando pós-graduação latu senso em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG - E-mail: [email protected]

Fintechs: Regulamentações e Desafios Jurídicos

Por Guilherme Molinari

Loja que vendeu relógio digital incompatível com sistema operacional deve restituir consumidora

A decisão foi unânime.

Empresa deve indenizar consumidor que encontrou corpo estranho em pacote de salgadinho

O valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil.

O que muda para o consumidor com a regulamentação das apostas

Medida Provisória estabelece regras claras sobre arrecadação e direitos do consumidor.

“Quais seus direitos na sua primeira aquisição de imóvel”

Por Marcela de Brito.

Lei do Superendividamento cria relações mais responsáveis entre consumidor e fornecedores

A advogada Lorrana Gomes destaca que a norma cria também mecanismos que incentivam a educação financeira e proíbem a oferta abusiva de crédito, serviços e produtos pelas empresas.

Plano de saúde deve custear fertilização in vitro de paciente

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Operadora é condenada a indenizar consumidor por interrupção de serviço essencial

A decisão é da juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.

Professor pode apresentar ação individual para executar sentença em processo de sindicato

O direito à execução da condenação ocorre junto com o do sindicato.

Laboratório é condenado por demora em entrega de resultado

A decisão é da juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, que entendeu que houve falha na prestação do serviço.

Nova lei preserva empresas de eventos e retira direito do consumidor

Lei 14.046, publicada em agosto, relativiza Código de Defesa do Consumidor e desobriga organizadores de shows, peças teatrais, feiras e congressos de devolver dinheiro por evento cancelado durante a pandemia.

Empresa deve indenizar violação de bagagem e extravio de objeto de luxo

Os pedidos autorais foram julgados procedentes para que a companhia aérea restitua ao passageiro o valor de R$7.053,84, referente aos danos materiais sofridos, e que a empresa pague a quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais pelo objeto extraviado.

Companhia aérea deverá pagar indenização por prestar serviço defeituoso

Na ação, o autor pede reparação de danos morais, em virtude de alteração de voo contratado com a TAM para o último trecho de sua viagem (Brasília-DF/Guarulhos-SP/Ilhéus-BA), que gerou deslocamentos e atrasos.

Transparência e previsibilidade com a Nova Lei de Franquias

O presente artigo discorre sobre a nova "Lei de Franquias".

Operadora é condenada por cobrança de ligação telefônica por participação em programa de TV

A Decisão da terceira turma foi unânime.

Cláusula de seguro que exclui cobertura para furto simples sem explicar significado é abusiva

STJ garantiu a indenização securitária por furto de celular.

Estudante não pode ser negativado por falta de excelência acadêmica

Instituição não definiu no contrato a extensão do termo “excelência no rendimento acadêmico”.