CPI pode abrir ação penal contra o Google

Saldo remanescente em uma ação pode garantir execução contra mesma executada em outro processo

Mantida condenação por prática de "jogo do bicho".

Confirmada a condenação de homem que mantinha ?banca de jogo do bicho?, cuja prática é tipificada como contravenção penal no art. 58, do Decreto-Lei nº 3.668/41.

Britto: bacharel atuando em juizado prejudica os mais pobres

Não é justificável a juntada de documento na fase recursal

Conselho Federal defende sustação de novos cursos jurídicos à distância

Definida a data de lançamento do Jurid Premium

Orientações jurisprudenciais podem ser aplicadas a situações anteriores à sua edição

Juiz determina seqüestro de R$ 50 mil para município realizar cirurgia em paciente

Presidente da OAB-SP pede a Serra acesso a dados sobre despesas do governo

"Conciliação visa alteração cultural"

Projeto que acaba com a prescrição nos processos contra políticos é enviado à Câmara

Processos contra políticos é enviado à Câmara.

TRT não recebe recurso que ataca decisão fundada em Súmula do TST

Vender bens antes de ser incluído como devedor no processo não é fraude

Ação de depósito. Veículo em estado de sucata. Condenação do depositário ao pagamento de valor equivalente.

Processo civil. ação de depósito. veículo em estado de sucata.

Brigadeiro afirma que Brasil não investe o necessário no controle do espaço aéreo desde 1995

MP não pode ajuizar ação para postular direito individual que seja destituído da homogeneidade

Justiça do Trabalho deve apreciar ação de empregada doméstica sobre recolhimento ao INSS

Marido que presta fiança sem consentimento da mulher não pode pedir invalidade do ato

STF concede liminar a acusado de porte ilegal de arma