Tribunal acata recurso para autorizar retificação de nome.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em decisão unânime, deu provimento ao recurso interposto por uma mulher e autorizou a retificação do seu nome na certidão de nascimento dos filhos, com a substituição do sobrenome 'Gonçalves' por 'Leal'.

Procuração juntada pela parte contrária não prova representação irregular.

Um caso inédito: uma procuração outorgada pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), obtida em cartório, é juntada aos autos pela parte contrária.

Fotos pornográficas geram indenização

OAB SP defende manutenção do Protocolo Integrado no TRT-15

Quem cuida de você, é você mesmo!

Marizete Furbino, com formação em Pedagogia e Administração pela UNILESTE-MG, especialização em Empreendedorismo, Marketing e Finanças pela UNILESTE-MG. É Administradora, Consultora e Professora Universitária na UNIPAC - Vale do Aço. Contatos através do e-mail: [email protected].

Liminar permite ao Carrefour vender bebidas alcoólicas, mas consumo não pode ser "imediato e interno" nas lojas

Discriminação genética

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES ? professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected]

Considerada competente vara especializada em execução fiscal para julgamento de ação anulatória por idêntico objeto

Vitória da AMB no CNJ motiva nova ação

Vitória da AMB no CNJ.

Credores aguardam há anos o pagamento dos precatórios

Revista moderada de bolsas em hospital não configura dano moral

Revistar bolsas e sacolas de empregados à saída do trabalho do hospital, desde que não seja de forma abusiva, não é fator para concessão de indenização por dano moral.

Projeto que agiliza julgamentos em foro privilegiado é aprovado na CCJ

CCJ aprovou agilizar julgamentos em foro especial por prerrogativa de função.

LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

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Obrigação de garantia: subespécie da obrigação de meio ou de resultado?

Nathanaela Honorio P. da Silva é estudante de Direito do terceiro período.

Breves anotações sobre a arbitragem - Lei nº 9307/96.

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC

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TJ mantém guarda de filha com a mãe

TST concede indenização por gastos com transporte a portuário avulso

Governo pode pagar para aluno passar de ano

Ministro suspende decisão da justiça paulista sobre afixação de publicidade em área urbana de São Paulo