Nota do STJ esclarece pedido do MPF para rever resultado de julgamento

Relação entre os usuários do Orkut e as empresas Google é regida pelo Código do Consumidor

Família de Jean Charles pretende levar o caso à Corte Internacional de Direitos Humanos

Taxas de condomínio. Cobrança contra cessionários do imóvel. Legitimidade do que o ocupa. Honorários advocatícios decorrentes da exclusão do processo.

TST admite interpretação mais ampla para multa da CLT

TST assegura a trabalhador acesso mais fácil à Vara

Garoto é impedida de demitir por furto de brinde de ovo de páscoa

TST decide que contrato nulo não deve ser anotado em carteira

TST garante exame em causa sobre complementação de aposentadoria

PM que trabalhava no Grupo Pão de Açúcar tem vínculo reconhecido

TST garante ação sobre expurgos da multa do FGTS

O exercício do direito de ação, que somente teve origem com o advento da Lei Complementar nº 110/2001, a qual universalizou o direito aos expurgos inflacionários

Faculdade de Direito da USP promove em maio curso sobre Raça e Racismo à brasileira

O curso pretende permitir aos interessados a construção de um letramento racial para se protegerem e se engajarem na luta antirracista. As inscrições são gratuitas

Décima segunda edição do Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC) reunirá especialistas em São Paulo

A cidade de São Paulo vai receber a XII edição do Congresso Nacional do Instituto Brasileiro de Direito da Construção.

Estado e município indenizarão pais de recém-nascida que morreu após demora em atendimento

Reparação por danos morais majorada para R$ 100 mil

Projeto impede a prescrição para pessoas com deficiência incapazes de exprimir sua vontade

O objetivo da proposta é promover segurança jurídica.

Lei que instituiu a Sociedade Anônima do Futebol é tema de seminário no próximo dia 30; inscreva-se

O evento acontece no dia 30 de junho, das 8h30 às 12h, no auditório da Escola Judicial do TRT da 2ª Região (Ejud-2), localizado no 10º andar do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo-SP.

Mantida condenação de mulher que proferiu ofensas racistas

Acusada manteve xingamentos na presença de policiais.

Mantido júri que condenou réu por matar motorista após esbarrão de retrovisor

A pena foi fixada em 40 anos de reclusão, no regime inicial fechado.

Concedida reintegração ao cargo para policial civil que deixou país por causa de ameaças

Servidor público recebeu asilo político temporário nos EUA.

1ª Câmara Empresarial considera indevido uso de links patrocinados vinculados à marca de concorrente

Prática configurou concorrência desleal.