Desembargadores confirmam aposentadoria por invalidez decorrente de LER

Erro no preenchimento de questionário de seguro não afasta dever de indenizar

Dia Nacional da Conciliação ajuda a resolver casos difíceis na Justiça

TRE de São Paulo aprova contas de José Serra

Infraero, Anac e Governo serão investigados por atrasos em vôos

Lula cresceu ganhando votos em eleitorados 'pró-Alckmin'

Projeto proíbe acesso de preso a celular e à internet

O Projeto de Lei 7035/06, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), proíbe o acesso de presos a telefones celulares, à internet e a qualquer outro meio de comunicação que facilite a preparação de crimes e impossibilite ou dificulte o cumprimento de diligências judiciais.

Ex-mulher processa Michael Jackson por dívidas

Sentença reconhece paternidade/maternidade sócio-afetiva fundada na posse de estado de filho

Inviável tributação de ISS sobre atividades registrais e notariais

Garotinho só suporta mais 2 dias, diz médico

Procurador acusa Ciro Gomes de abuso de poder

Raupp quer mudar norma sobre a impenhorabilidade do bem de família

Prefeito é condenado por tentativa de homicídio e recebe voz de prisão

Projeto destina bens de criminosos a fundo penitenciário

Tribunal de Justiça de MS cumpre determinação do CNJ

TRF4 concede habeas a ex-prefeito de Maringá (PR)

MP poderá ir à Justiça contra evento gospel

Projeto dificulta demissão de gestante

Deputado vai propor mudanças no Conselho de Ética