Constituição poderá excluir prisão civil do depositário infiel

A prisão civil do depositário infiel, por dívida, poderá ser retirada da Constituição Federal. Parecer favorável do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a proposta de emenda à Constituição (PEC 30/03) nesse sentido foi aprovada, nesta quarta-feira (25), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Battisti encaminha carta aos ministros do STF em que declara não ser responsável por homicídios

Com data do dia 25 de fevereiro, a Carta foi endereçada aos 11 ministros que compõem o Supremo e enviada por meio do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

São Paulo condenado a pagar advogados pela venda de Juninho Paulista

Juízes contra o foro privilegiado

Uma nova indústria brasileira - Indústria da indenização na Justiça do Trabalho

Código de Trânsito Brasileiro completa 10 anos em vigor

Um Estado novo

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva é Socióloga, acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

OAB: perpetuação da CPMF é fome de arrecadação dos políticos

Prorrogamos a promoção do Curso de D. Proc. Civil do Humberto Theodoro Jr. por R$ 24,90

Voto parlamentar aberto

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Movimento negro acusa Chinaglia de desrespeito

OAB: magistrado sem ética não cumpre sua função na sociedade

Brasileiro trabalha sete dias para pagar CPMF; movimento pede fim do imposto

Jorge Bornhausen pede a renúncia de Renan Calheiros

Advogada gaúcha ganha reparação milionária porque seu nome foi associado no Google a uma ex-garota-de-programa

Busato: reforma política pode acabar com "farra dos suplentes"

Atraso de vôo e extravio de bagagem pode gerar indenização

OAB pede cassação de 3 advogados

OAB-BA condena novo reajuste de desembargadores

Ausência de políticas públicas dificultam aplicação do ECA e da LEP