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Brasil de 1988, buscando promover um diálogo entre os anseios da sociedade e as maciças modificações

O Instituto da Usucapião Familiar: uma abordagem histórica sobre o instituto da usucapião e sua aplicação na legislação brasileira contemporânea

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OAB defende ex-preso político em greve de fome contra INSS

Reclamações trabalhistas: por que hora extra e intervalo intrajornada ainda dominam a Justiça do Trabalho?

advogado Marcello Burle explica que vários fatores contribuem para esse aumento, principalmente a “cultura da litigância” no Brasil

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A involução da questão tributária brasileira diante da incidência do ISS na base do PIS/COFINS

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LGPD 6 anos: especialista em Direito Digital aponta IA como desafio e alerta para a relevância do DPO

firme em defesa da privacidade de dados no Brasil frente à evolução rápida da Inteligência Artificial

Perspectivas Atuais no Mecanismo de Apelação do Sistema Legal Brasileiro

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INW abre edital para projetos na educação

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Pagar ou não imposto sobre importação de bagagem desacompanhada? Eis a questão!

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MP do ambiente de negócios: possível crescimento econômico ou só mais um marco legal?

econômica pós-pandemia; contribuir com a melhoria da posição do Brasil no indicador Doing Business do

Presidentes do IAB e da OAB fazem palestras sobre advocacia e justiça digital, na quinta-feira

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O número de fusões e aquisições no Brasil, no primeiro semestre, já é 23% maior que a média dos

Juízo arbitral pode reanalisar mérito de sentença judicial em cautelar pré-arbitral, inclusive quanto a honorários

Após a instauração da arbitragem, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil