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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2016 - 17:16
Advogado público poderá atuar também na área privada, prevê Advocacia Geral da União
A expectativa dos membros da Advocacia-Geral da União é que as propostas que aumentam os honorários da classe e abrem outras prerrogativas, como atuar no setor privado, sejam aprovadas no Congresso ainda no primeiro semestre deste ano
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Julho de 2006 - 01:00
Medida Provisória nº 300, de 29 de junho de 2006.
Autoriza o Poder Executivo, na forma e condições estipuladas, a pagar valores devidos aos anistiados políticos de que trata a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Setembro de 2018 - 11:40
A evolução legislativa do conceito de família: o afeto como formador familiar
O presente trabalho tem como finalidade analisar a evolução do conceito de família. Sabe-se que, em tempos hodiernos, a concepção de família abrange inúmeras formas possuindo como base caracterizadora a afetividade, diferente de tempos antigos onde o matrimonio e posterior reprodução eram a essência para a formação familiar. Com a evolução da sociedade o ordenamento jurídico é inovado e tem por finalidade garantir a máxima relação do homem com a sociedade sob a égide da dignidade da pessoa humana. Vale lembrar que a família possui grande importância no âmbito social e jurídico, é fundamental para a formação do cidadão permitindo com que o indivíduo exerça sua individualidade e personalidade, portanto os direitos na seara familiar precisam ser analisados com a finalidade de amparar a convivência familiar garantindo a afetividade como principal característica para sua formação. Para a realização do presente utiliza-se o método dedutivo, isto é parte-se da premissa maior para o campo específico.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 16 de Maio de 2017 - 10:41
Meio Ambiente em perspectiva: do reconhecimento das múltiplas dimensões interdependentes do meio ambiente
O presente artigo tem como finalidade trazer à baila as facetas do meio ambiente, superando-se a visão de que o meio ambiente está ligado apenas a natureza. Ocorre que, na verdade, o meio ambiente se faz presente em todo momento, desde o lazer às atividades laborais exercidas diariamente. Isso acontece, pois o meio ambiente se subdivide em múltiplas dimensões que são dotadas de caráter interdependente. Todavia, não se confundem essas faces do meio ambiente, quais sejam, o meio ambiente natural, cultural, artificial ou edificado, meio ambiente laboral. O meio ambiente cultural se divide, ainda, nas modalidades material e imaterial. Para que esses conceitos alcancem a sua devida compreensão, necessário se faz a delimitação conceitual de meio ambiente, tendo em vista que o inciso I do art. 3º da lei nº 6.938/81 conceitua o meio ambiente de forma ampla. O artigo supracitado considera o meio ambiente uma gama de condições, leis, influências e interações nas formas biológicas, físicas e, até mesmo, químicas que abrigam, regem e permitem a vida em todas as suas formas. Nesse talvegue, a Constituição Federal tem um capítulo, composto pelo artigo 225, que dispõe sobre o meio ambiente de forma a garantir a todos um meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo um bem de uso comum do povo. Bem como, delegando ao Poder Público a tarefa de defendê-lo e preservá-lo conjuntamente com a sociedade, para que as presentes e as futuras gerações possam usufruir do meio ambiente e suas dimensões de forma digna, essencial a qualidade de vida, consoante expresso no dispositivo supracitado da Lei Maior.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2025 - 10:34
TJSP e CNJ iniciam implementação do SEEU nas Varas de Execuções Criminais de Bauru
Projeto-piloto engloba 4,4 mil processos
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2025 - 13:08
PGR sustenta que Núcleo 1 agiu com intenção de romper ordem democrática
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, há indícios suficientes para abertura de ação penal
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Fevereiro de 2025 - 08:24
Doação com Reserva ou Instituição de Usufruto pode ser uma boa alternativa para evitar o Inventário?
A Doação com Reserva (ou Instituição) de Usufruto se faz por Escritura Pública em qualquer Cartório de Notas, devendo ser seguido o registro no Cartório do RGI.
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Colunas » Espaço do Advogado Publicado em 21 de Novembro de 2024 - 10:25
Ciari Moreira Advogados inicia atividades como escritório full-service empresarial
Escritório liderado por Paulo A. Ciari de Almeida Filho e Leonardo Moreira Costa de Souza conta com aproximadamente 40 advogados e oferece soluções completas voltadas a clientes corporativos
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 11:10
A Proteção do Patrimônio é Legal, entenda!
A proteção patrimonial também pode incluir a criação de uma estrutura jurídica adequada para gerenciar os bens e propriedades.
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Blog Publicado em 29 de Maio de 2023 - 15:55
Qual o papel do advogado no inventário?
Especialista tira dúvidas sobre o processo e as modalidades em que são possíveis realizar o inventário.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2023 - 15:39
Maioria das empresas paga mais impostos do que deveria, alerta especialista
Mudanças frequentes nas leis tributárias e dificuldade de interpretação e acompanhamento das alterações levam companhias a ter compensações financeiras para resgatar. Mas a maioria nem sabe disso.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Janeiro de 2023 - 12:04
Especialista explica sanções a serem aplicadas na LGPD em 2023
Por Ronald Feitosa.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 10:05
Impacto da pandemia não é motivo para não nomear aprovado em concurso
A decisão foi proferida quinta-feira (15/9) e estabeleceu um prazo de 30 dias para o CRMV promover a nomeação.
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Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Agosto de 2022 - 12:22
A recuperação tributária exige paciência e persistência
Ao longo das últimas décadas, os contribuintes saíram-se vitoriosos em diversas disputas tributárias travadas com o Poder Público.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2022 - 16:17
Levantamento aponta preocupação com a preparação de líderes
Dados da consultora global Great Place to Work mostraram que 94,3% dos entrevistados querem investir na capacitação desses profissionais.
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Junho de 2022 - 15:19
15ª Câmara de Direito Público reconheceu a não incidência de ITBI sobre operação societária de incorporação com a versão da totalidade do patrimônio da empresa incorporada
Por Roberto Junqueira de Souza Ribeiro e Marianna Morato Caetano Izarias.
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Array Publicado em 2021-11-01T14:31:52+00:00
Hopi Hari anuncia acordo de R$ 2,8 bilhões com banco internacional
NOTA À IMPRENSA.
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Array Publicado em 2021-10-08T14:21:30+00:00
Consultor especializado no mercado americano dá dicas de como empreender e dolarizar patrimônio
Pesquisa sobre tipo de negócio deve começar antes do processo migratório para não conflitar com o visto, revela Daniel Toledo.
