Imóvel alugado pode sofrer penhora

Pela lei, o único imóvel residencial da família é impenhorável.

Jogo de azar pela internet pode ser considerado crime no Brasil

Aguarda designação de relator na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) o projeto de lei (PLS 255/09) que define como crime a facilitação da exploração de jogo de azar pela internet, bem como a autorização para o pagamento de crédito ou aposta relacionado a esse tipo de jogo.

Ação Civil pública deve ter caráter coletivo e homogêneo

Depósitos efetuados em 1947 deverão ser devolvidos à família

Ex-deputado condenado por pagar capataz com dinheiro público

Empresário mineiro impetra MS contra ato da CPI dos Bingos

Continuidade de gestação de feto anencefálico é "heroísmo" que não se pode exigir, diz magistrada

Dirigentes do DNER responderão administrativamente por "escândalo dos precatórios"

O crime de violência patrimonial e seus reflexos penais

Por Eduardo Maurício

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, extraídas do 137.º Exame da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Poder de polícia e mercado de capitais no Brasil

Fernando Sandoval de Andrade Miranda, Bacharel em Direito pela Universidade Paulista - Campus Assis.

Prorrogações Sucessivas em Contratos Temporários no Âmbito da Administração Pública: a zona de indefinição jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal

de promover valores inerentes e indissociáveis do Estado Democrático de Direito. Neste passo, o

Aposentados são alvos preferenciais de golpes digitais envolvendo o INSS

Especialistas alertam sobre fraudes e dão dicas de como se proteger e evitar prejuízos financeiros e emocionais

Imposto de renda: 5 dicas para fugir da malha fina

Especialista faz alerta aos contribuintes que ainda não entregaram a declaração para evitar equívocos e dor de cabeça.

Juiz concede rescisão de contrato a empresa de formatura

Mesmo após ajuste do contrato, formandos continuaram inadimplentes

ITBI maior poderá aumentar os "contratos de gaveta"

Turma determina execução contra sócios após falência frustrada da empresa

Processual civil e tributário. Resp representativo de controvérsia.

Art. 543-C, do CPC. Contribuição previdenciária.

O Planejamento Patrimonial como ferramenta de prevenção de incêndios

Por Nelson Kheirallah Filho

Planejamento sucessório: como a Reforma impacta o ITCMD?

Por Felipe Dias.