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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2007 - 01:00
Medida Provisória nº 392, de 18 de setembro de 2007
Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 19:39
Semana Nacional da Execução: TST vai examinar mais de 1.400 processos
Recursos para o TST ou outros tribunais superiores, na fase de execução, só são possíveis em casos de violação à Constituição Federal
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 03:00
Lei nº 11.435, de 28/12/06
Altera os arts. 136, 137, 138, 139, 141 e 143 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para substituir a expressão "seqüestro" por "arresto", com os devidos ajustes redacionais.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2005 - 11:54
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2006 - 03:00
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Fevereiro de 2005 - 03:00
A Impenhorabilidade do bem de Família do Fiador de Locação

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 22 de Fevereiro de 2016 - 15:57
Apontamentos à Lei nº 11.483/2007: Da Tutela e Salvaguarda do Patrimônio Cultural Ferroviário

bens culturais, cuja acepção compreende aqueles que possuem valor histórico, artístico
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Doutrina » Ambiental Publicado em 02 de Fevereiro de 2016 - 14:40
Apontamentos ao Inventário Participativo: Breves Comentários à Proeminência da Participação da Comunidade na proteção do patrimônio cultural

meio ambiente cultural é constituído por bens culturais, cuja acepção compreende aqueles que possuem
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Doutrina » Ambiental Publicado em 05 de Outubro de 2015 - 12:00
O Reconhecimento da Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário como instrumento de tutela e salvaguarda jurídica: Comentários à Portaria nº 407/2010 do IPHAN

/2010 do IPHAN. Cuida salientar que o meio ambiente cultural é constituído por bens culturais, cuja
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 10:00
Ministro suspende inquérito contra jornalista por artigo sobre presidente Bolsonaro
bens protegidos pela Lei de Segurança Nacional, capaz de justificar o eventual enquadramento de
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Legislação » Emendas Publicado em 17 de Abril de 2015 - 11:20
Emenda Constitucional nº 87

intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a
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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 11:05
Decreto nº 8.296, de 15 de Agosto de 2014

Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no prazo de doze meses, para aquisições de bens de capital efetuadas
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 12:05
Medida Provisória nº 620, de 12 de Junho de 2013

Altera a Lei no 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo
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Legislação » Leis Publicado em 12 de Junho de 2002 - 01:00
Lei nº 10.467, de 11 de Junho de 2002.

' ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do Sistema Financeiro para os
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2008 - 10:17
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Junho de 2023 - 12:28
Como receber os valores ganhos em um processo judicial

Por Philipe Monteiro Cardoso.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 12:21
Fraude em execução fiscal não exige prova de má-fé
?A fraude de execução, diversamente da fraude contra credores, tem caráter absoluto?, afirmou o relator ao esclarecer que nesse caso não há necessidade de se provar conluio entre o vendedor e o comprador
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 11:32
Advogado trabalhista pode autenticar documentos de processo desde 7/09
A legislação trabalhista atual admite a declaração de autenticidade de documentos que compõem um processo pelos próprios advogados que atuam na causa.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Setembro de 2003 - 01:00
Nulidade de Carta Precatória Executória

Andréia Lopes de Oliveira Ferreira - Advogada, especialista em Direito Processual Civil e mestranda pela PUC/SP

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