Bens seqüestrados no juízo penal não podem ser penhorados na JT

Execução fiscal. Tributo municipal. Inexistência de bens a penhorar. Arquivamento administrativo.

Restituição. Bens seqüestrados. Não demonstração da origem lícita para edificação de benfeitorias. Interesse às investigações.

Execução. Fraude. Caracteriza fraude à execução a alienação de bens após o ajuizamento da ação trabalhista.

Agravo de instrumento. Direito tributário. Execução fiscal. Substituição de bens à penhora.

Está suspenso o arresto de bens da Varig para pagar dívidas trabalhistas

Pessoas com mais de 60 anos poderão escolher regime de bens no casamento

Bens adquiridos durante união estável devem ser divididos em partes iguais

Locação de bens por entidade religiosa não retira imunidade a impostos

Pessoa jurídica é consumidora se contrata seguradora para proteger seus próprios bens

Justiça encontra conta milionária na Suíça e bloqueia bens de Celso Pitta

É possível alteração de regime de bens para casamentos anteriores ao novo Código Civil

Indicação de bens à penhora deve ter sua comercialização como suporte razoável

empresa Fundição Especializada Industrial Ltda. para que fossem admitidos os bens nomeados por ela à penhora.

A Instituição do Pregão para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços Comuns

Adriana Maurano - Procuradora do Município de São Paulo - Assessora Jurídica da Subprefeitura da Sé

Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos

Elaine Cristina Francisco Batista - FUNDAÇÃO DE ENSINO "EURÍPEDES SOARES DA ROCHA" FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

União Estável. Partilha de bens. Prova insuficiente de que a autora tenha vivido maritalmente no período de aquisição dos bens descritos na inicial.

FGTS também entra na partilha de bens: entenda o entendimento jurídico atual

O saldo do FGTS acumulado durante casamento ou união estável integra a partilha de bens, conforme regime adotado e jurisprudência do STJ

Minha filha faleceu e deixou "herança digital". Esses bens podem ser partilhados em Inventário Extrajudicial?

Herança digital - assim considerado o espólio formado por bens digitais de importância econômica e

TJSP é majoritariamente favorável ao contribuinte sobre ITCMD a bens no exterior

cobrança de ITCMD sobre bens no exterior, destacando a necessidade de nova legislação