Juiz determina indisponibilidade dos bens de Júnior Brunelli e de Eurides Brito

indisponibilidade dos bens do ex-deputado Júnior Brunelli e da deputada distrital Eurides Brito.

Juizo criminal não pode decidir sobre destino de bens da massa falida do Banco Santos

Maluf perde recurso e bloqueio de seus bens e de sua família é confirmado pelo TJ-SP

FGTS também entra na partilha de bens: entenda o entendimento jurídico atual

O saldo do FGTS acumulado durante casamento ou união estável integra a partilha de bens, conforme regime adotado e jurisprudência do STJ

Divorciei mas não fiz partilha. Com o tempo posso perder meu direito à metade dos bens?

O ideal é resolver no Divórcio todas as questões, inclusive a PARTILHA DE BENS justamente para evitar deixar pendências com o ex-cônjuge…

Mulher que viveu por 37 anos em união estável tem direito a administrar metade dos bens

Ela afirma ter convivido em união estável com o autor da herança por 37 anos. Solteiro e sem filhos, o homem deixou patrimônio considerável, constituído de imóveis urbanos, fazendas e milhares de cabeças de gado a inventariar.

Direito de família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens.

Pedido de alimentos, formulado pela ex-companheira, em nome próprio, em favor dos filhos.

Cônjuge, filhos, pais, irmãos. Como é feita a divisão da herança?

Quando de fato é direito dos filhos tidos fora do casamento terem acesso aos bens do cônjuge falecido?

Primeiros Comentários ao Recurso Especial nº 1.582.177/RJ: Da Usucapião de Bens Móveis Extrajudicial

Cristo, sendo um instrumento direcionado para a aquisição da propriedade, quer seja de bens móveis

A fundamentação da Medida Judicial de Sequestro de Bens no Processo Penal

Por Maurício Silva Leite.

Pessoas físicas não contribuintes do ICMS passarão a pagar mais caro por produtos adquiridos em outros Estados

A determinação consta na Lei Complementar de nº 190/2022 sancionada em janeiro, no entanto, especialista adverte que a cobrança do imposto em 2022 é inconstitucional.

Mulher que viveu união estável com sexagenário só tem direito aos bens obtidos com trabalho do casal

bens, no caso de companheiro com idade igual ou superior a sessenta anos.

Para ter direito aos bens de parceira falecida, tem que comprovar efetiva participação na aquisição do patrimônio

Escritura pública prevendo separação total de bens na união estável impede partilha de imóvel

STJ reformou decisões das instâncias ordinárias que consideraram presunção do esforço comum para a formação do patrimônio.

Supermercado não pode compensar créditos de ICMS de aquisição de bens

Contrato de namoro pode evitar partilha de bens e pensão alimentícia

jurídica, de modo a evitar que a expressão "meu bem" se torne, com o passar do tempo, "meus bens".

A (in) comunicabilidade dos instrumentos de profissão no regime de bens

de bens. Seu objetivo é verificar, com base no Código Civil e doutrina os caracteres da (in)comunicabilidade dos instrumentos de profissão na meação.

União homossexual. Reconhecimento de união estável. Separação de fato do convivente casado. Partilha de bens. Alimentos.

Separação Judicial Consensual - Casal com filhos e com bens. Partilha posterior.

Modelo de Petição

Penas alternativas na Barra da Tijuca serão revertidas para a compra de bens para as vítimas das chuvas

definir essa proposta de aplicação de pena de multa convertida em bens de primeira necessidade em favor dos desabrigados", explicou o promotor