AMB apóia magistrados baianos atacados por ACM

Cartas de presos poderão ser interceptadas por razões de segurança

Publicada a Ata da sessão de julgamento da ADC sobre nepotismo

Suspensa lei que obriga exame de surdez em recém-nascido

Ressalvas ao Estatuto do Desarmamento

Francisco Dorneles Lima - Graduado em Ciências Contábeis e Const. Civil. Auditor A. do Tesouro Estadual (SEFAZ/CE), especialista em Administração Fazendária, Ex-integrante do DPRF/PI e SSP/CE.

Suspensos prazos processuais na Vara de Sorriso

PGE-GO divulga edital de concurso para bacharéis em Direito

Juiz determina busca e apreensão por sonegação fiscal

Cabe ao município tombamento para preservar patrimônio cultural e histórico local

Câmara Especial Criminal atende em Regime de Exceção

Comprador de área na Chácara Boa Vista não tem direito ao imóvel

Decreto nº 4.882, de 18 de Novembro de 2003.

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Lei Complementar nº 114, de 16 de Dezembro de 2002

Altera dispositivos da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.

Consórcio para Aquisição de Bens Móveis

É possível utilizar a Cessão de Direitos Hereditários para a realização dos Inventários Extrajudiciais?

Tanto a Cessão de Direitos Hereditários quanto o Inventário Extrajudicial podem ser lavrados em qualquer Cartório de Notas - e inclusive no formato 100% online se observados os requisitos do Provimento CNJ 100/2020.

Locatário é indenizado porque imóvel foi vendido a terceiro no prazo de preferência

O valor da indenização foi fixado em 75 salários mínimos.

Mantida condenação de homem que ateou fogo no carro da companheira

Cinco anos de reclusão e oito meses de detenção

Usucapião ou Inventário? Qual melhor solução para resolver o imóvel de herança da minha família, onde moro há tantos anos?

A usucapião sobre bens de herança em favor de apenas um ou alguns dos herdeiros é plenamente admitida pela doutrina e jurisprudência.

Justiça decide que hospital não é responsável por vigiar bens de pacientes

Cabe recurso da decisão.

CARF decide que honorários por arbitragem podem ser pagos à sociedade de advogados

A 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do órgão entendeu, por cinco votos a três, que constitui atividade advocatícia, para todos os fins, a atuação de advogados como árbitros.