Queixa-crime contra Deputado Estadual. Imputação de crimes contra a honra através de programa de rádio. Delitos tipificados, em tese, nos arts. 20, 21 e 22 da Lei nº 5.250/67 (Lei de Imprensa).

REFORMA TRIBUTÁRIA PEC nº 45/2019: criação do IBS, solução ou problema?

tributação sobre o consumo pago nas etapas anteriores da cadeia de produção e comercialização do bem ou

Projeto define como roubo o furto praticado com violência psicológica ou qualquer contato físico

O texto também aumenta a pena para furto a contas bancárias por meio de celular roubado e para o crime de receptação

Repetitivo discutirá se confissão não utilizada na condenação autoriza aplicação de atenuante da pena

Na decisão pela afetação do recurso, o colegiado não suspendeu a tramitação dos processos pendentes que discutem o assunto.

Acusado de cometer latrocínio por causa de celular é condenado a 28 anos de prisão

O acusado, acompanhado de mais uma pessoa que não foi identificada, ameaçou a vítima com uma faca, no intuito de que o mesmo lhe entregasse seu aparelho de celular. Como a vítima se recusou, o acusado lhe agrediu, causando ferimentos que o levaram à morte.

Furto Qualificado. Organização Criminosa. Prisão Preventiva

Recurso ordinário em Habeas Corpus.

Acusado de matar Policial Federal em Guaíra é condenado

O acusado foi condenado à pena de doze anos de reclusão por ter assassinado um policial federal após ter sido preso em flagrante ao transportar mercadorias contrabandeadas

Prefeito e ex-Secretário de Obras de Nova Palma são absolvidos por insuficiência de provas

Eles foram acusados pelo Ministério Público de utilizar equipamentos e servidores municipais para fazer um açude na propriedade do Prefeito

Prisão decretada de forma genérica leva 2ª Turma do STF a conceder HC a comerciante

O ministro relator concluiu que a juíza fez afirmações teóricas e não se apoiou em fatos concretos para decretar a prisão cautelar, tendo inclusive dito que o crime era de homicídio, quando se trata de receptação

Estudante de Brasília continuará a responder a processo por morte de criança em acidente de trânsito

Empresário Flávio Maluf pede a restituição de passaporte ao STJ

Negada liminar a acusado por desabamento de arquibancada em feira no MT

Réu preso em flagrante não tem dever de identificar-se corretamente a autoridades

Advogado é condenado por ameaçar e coagir Promotor de Justiça

Os crimes foram cometidos em fevereiro deste ano, contra Promotor de Justiça que atua na região administrativa de Sobradinho.

AP 470: Ministra Rosa Weber vota pela absolvição dos acusados de formação de quadrilha

A decisão da ministra acompanhou o voto do relator, o ministro Ricardo Lewandowski

Vendedor que omitiu proteção a sítio arqueológico não responde por destruição posterior

O vendedor que omitiu informação sobre a existência de sítio arqueológico em área vendida a uma incorporadora não responde pela destruição decorrente de obras futuras no local

Quinta Turma do STJ concede habeas-corpus para impedir aborto

Porte de arma de fogo de uso permitido. Atipicidade alegada.

Arma desmuniciada. Irrelevância.

A Barbeiragem da "Lei Seca"

A direção de automotor sob influência de álcool.

Competência. Justiça Federal. Crime de gestão fraudulenta de instituição financeira e "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.