OAB-RJ alega que advogados são discriminados no Fórum

Cotas condominiais. Obrigação propter rem. Antecipação de tutela.

Empregado de laboratório deve receber adicional de insalubridade

Motorista terá que pagar indenização por insultos racistas

Palavra de vítima é incontestável em crimes de natureza sexual

Cheques caução emitidos a hospital são anulados

Concedida à mãe guarda provisória de filho raptado pelo pai

Procon pode aplicar multa por prática de dumping

Juiz proíbe Banco Finasa de cobrar tarifa de liquidação antecipada de contrato de crédito ao consumidor

Ação contra a CEF não dá direito de suspender pagamento de prestações da casa própria

Senador Maciel propõe fim de prazo para apresentação de mandado de segurança

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas dos concursos para provimento do cargo de advogado da Eletrobrás, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Estado não pode limitar lista de medicamentos fornecidos à população

Pensão por invalidez não integra a partilha na separação judicial

Tribunal do Júri poderá decidir sobre crime de latrocínio

Anistiados políticos são isentos de descontos fiscais e previdenciários

Reclamação trabalhista. Jogador de futebol. Salário atrasado. Rescisão indireta.

Juros de cartão são reduzidos

Periculosidade: norma coletiva pode prever percentual inferior ao legal

Mercados. Supermercados. Hipermercados. Trabalho em feriados. Permissão permanente.