Compete à justiça especializada julgar ação para satisfazer créditos de natureza trabalhista

Arquiteto só é responsável por falhas na construção quando ele é o executor da obra

Empresa é condenada por inserir nome de cliente nos Órgãos de Restrição ao Crédito

Estudante deverá ser indenizada devido a defeito em computador

1ª Turma nega indenização em acidente que matou ex-empregado

STJ julga se Anatel pode responder ação visando suspender repasse de tributos a consumidor

Granero é condenada a indenizar por defeito no transporte de copiadora

Estudante de jornalismo ganha diferenças salariais por exercer profissão

Nome da empresa não basta para configurar sucessão trabalhista

Se assume clientela, empresa é sucessora em processos trabalhistas

TST reconhece legitimidade do MPT em ação sobre férias

Indenização por má prestação de serviço pode ser buscada em até cinco anos

Justiça condena falsificador de documentos

Empresa tem título protestado e perde contrato de licitação, mas não obtém indenização

TST anula decisão que exigiu pagamento antecipado de perícia

A perícia técnica não foi realizada porque o sindicato não antecipou os honorários do perito, no valor de R$ 250,00, por falta de condições financeiras.

Continua impasse em relação à incidência ou não de ICMS sobre provedores de Internet

Mais uma vez debatido em plenário o tema da incidência ou não do ICMS sobre provedores de Internet, agora na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro José Delgado.

TST reconhece equiparação salarial no mesmo grupo econômico

A existência de trabalhadores ligados a empresas diferentes, mas que integram um mesmo grupo econômico, não impossibilita o reconhecimento do direito à equiparação salarial.

Corrupção passiva em conexão com crime contra a ordem tributária em co-autoria.

Trancamento da ação penal

Representação comercial. Indenização. Cumprimento de sentença.

Desconsideração da personalidade jurídica.

Concessionária deve indenizar dono de carro zero km que apresentou defeitos repetidamente

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.