TST mantém multa por depoimento mentiroso

Ministério Público é apto para propor ações de improbidade

Revista moderada em bolsas e sacolas não constitui dano moral

Golden Cross não terá de pagar custos de internação de dona-de-casa em spa

Decisão do TST mantém condenação por abuso em revista íntima

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade confirmou o direito de um trabalhador paulista ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de revista íntima, em que tinha de ficar completamente nu.

Embargos. Vícios formais.

O que justifica a oposição de embargos a títulos extrajudiciais (dentre eles o título executivo fiscal) é a existência de imperfeições formais.

Atraso na compensação de cheque leva à multa do art. 477 da CLT

JT pode julgar ação sobre cota para deficientes em empresas

TJ reconhece efetivação da penhora on-line em execução fiscal

TST admite flexibilização de horas in itinere

TST nega estabilidade a trabalhadora que não comunicou acidente

Jovem confundido com assaltante por vigias de shopping receberá indenização

Supremo defere liminar ao Estado de São Paulo em ação sobre distribuição de gás natural

Um cochilo eventual não é justa causa para dispensa

TST decide que não cabe ao MP cobrar depósito atrasado do FGTS

TST mantém validade de acordo em comissão de conciliação

TST garante adicional de periculosidade a técnico de raio-X

Benefício previdenciário não exclui indenização de dano material

TST assegura a trabalhador acesso mais fácil à Vara

Licitação para empresa de transporte coletivo em Goiás pode ter continuidade