STJ confirma liminar em ação proposta pela Rede Tiradentes contra Gugu Liberato

Segurança ganha indenização por ter sido refém de detentos em motim

Para configurar agiotagem deve ser comprovada a cobrança ilegal

Rede varejista é condenada por inscrição indevida no SPC

Consumidor terá Land Rover substituída após dez anos de disputa judicial

Erro de escrivão quanto a prazo de contestação não pode prejudicar partes do processo

Plano de saúde não deve restringir cobertura em urgência

Empresa não pode se beneficiar de desconto em imposto em dois Estados

JT rejeita pensão a empregado com LER que mantém capacidade de trabalho

Empregado que desenvolve lesão por esforço repetitivo (LER) em virtude de atividade profissional, mas mantém capacidade para trabalhar, não tem direito a pensão vitalícia. Esse é o resultado do julgamento de um recurso de revista que não chegou a ter o mérito analisado (não foi conhecido) pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Contribuições sociais da LC nº 110/2001. Natureza jurídica. Princípio da anterioridade ano-calendário.

Competência em ação civil pública é definida pela extensão territorial do dano

A competência territorial para o exame de ação civil pública contra empregadores que mantêm trabalhadores em condições degradantes ou análogas à de escravo é definida pela área onde ocorre o dano a ser reparado: se limitar-se ao âmbito regional, a competência é de uma das Varas do Trabalho da capital do Estado.

Protesto indevido de título pago enseja indenização

CEF deve indenizar trabalhador cobrado por empréstimo que não pediu

Membro da CIPA é desligado por faltar a reuniões e perde estabilidade

Operadoras de turismo deverão indenizar viagem frustrada de lua-de-mel

JT manda indenizar motorista demitido por justa causa acusado de depredação

Contrato de estágio X vínculo empregatício. Lei nº 6.494/77. Formação profissional. Finalidade pedagógica.

Trata-se de recurso ordinário interposto em demanda submetida, na origem, ao rito sumaríssimo, pois o valor atribuído à causa é inferior a quarenta salários mínimos.

Plano de saúde tem que ressarcir SUS por atendimento feito a seus associados

A conclusão é do Plenário do TRF2, que julgou uma arguição de inconstitucionalidade referente à norma, que prevê o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelo serviço prestado a segurados de operadoras privadas de planos de saúde.

Passageira que fraturou braço em freada deve receber indenização

Isto É é condenada a pagar 50 mil reais de indenização por danos morais a ofendido

A decisão unânime é da 2ª Turma Cível do TJDFT.