Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Apoiadores Publicado em 25 de Maio de 2023 - 12:07

Prazo de adesão ao “Litígio Zero” se encerra no próximo dia 31

Programa oferece descontos de até 100% sobre multas e juros, além de ampliar facilidades para a quitação de débitos de pessoas físicas e jurídicas.
Doutrina » Civil Publicado em 23 de Maio de 2023 - 11:35

Spotify, deezer, amazon, etc condenadas por não citar nome do compositor

Violação de direito moral do autor.
Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Maio de 2023 - 09:58

Benefícios fiscais em Santa Catarina: União não pode interferir nos créditos presumidos de ICMS

Cobrança de impostos federais foi debatida nos últimos dias. Conforme decisão do STJ, os benefícios especiais concedidos no estado continuam sem interferência da União.
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2023 - 16:46

Comissão aprova criação de cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher

Hoje, já existe o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2023 - 09:36

Idosa presa por furto cometido em 2006 vai aguardar reexame da pena em regime aberto

A condenação, a quatro anos de reclusão em regime inicial semiaberto, transitou em julgado em março de 2015, mas o mandado de prisão só foi cumprido em abril deste ano.
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2023 - 09:45

Embrapa não pode somar aposentadoria e salário no cálculo de teto

A decisão da 3ª Turma segue entendimento do STF sobre a matéria.
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2023 - 11:57

Para ABRAPE, manutenção das conquistas do PERSE é o reconhecimento da força econômica e social do setor de eventos

A Câmara dos Deputados aprovou MP que garante a isenção de tributos para empresas do segmento de cultura, turismo e entretenimento, confirmando os resultados concretos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.
Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Abril de 2023 - 16:28

Sem expertise, como agir para solucionar problemas tributários?

As dificuldades marcam presença na rotina de empresas e são numerosas, mas é possível deixar um cenário de incertezas sobre a área tributária para trás.
Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Abril de 2023 - 12:17

Lula, seu exército e o tiro no pé na taxação dos marketplaces asiáticos

Por Eduardo Bonates.
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2023 - 09:46

Vendedora de loja do jogo do bicho obtém reconhecimento de vínculo

Ficou demonstrado que ela exercia também atividades lícitas, como recarga de celulares.
Blog Publicado em 06 de Abril de 2023 - 13:02

Compensação Tributária - Multa Isolada - Inconstitucionalidade

Por Rafael Maldonado Canesso.
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2023 - 14:24

Casal terá que pagar R$ 800 mil por manter empregada doméstica em situação análoga à escravidão por mais de 30 anos

A decisão foi proferida na 30ª Vara do Trabalho de São Paulo pela juíza Maria Fernanda Zipinotti Duarte.
Colunas » Tome Nota Publicado em 29 de Março de 2023 - 15:49

CRAVI promove palestra sobre trabalhadoras escravizadas no Brasil

A palestra será realizada no dia 31/03, às 14h, no auditório do Ministério Público.
Notícias Publicado em 28 de Março de 2023 - 10:07

Restaurante é condenado por submeter trabalhadores estrangeiros a condições degradantes

Egípcios e libaneses trabalhavam e moravam no estabelecimento, em Santo André (SP).
Notícias Publicado em 16 de Março de 2023 - 17:07

Súmula 111 continua a regular honorários em ações previdenciárias na vigência do CPC/2015

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.105), definiu que continua valendo o conteúdo da Súmula 111 (com a redação modificada em 2006), mesmo após a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015.
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Março de 2023 - 09:56

Direito Autoral não é um limitador e sim encorajador da criação

Por isso temos que tomar cuidado, nem tudo é plagio nem tudo é imitação.
Notícias Publicado em 08 de Março de 2023 - 16:00

Dispensa de engenheira com depressão não relacionada ao trabalho é válida

Também não ficou comprovado que ela estaria incapacitada para o trabalho ao ser dispensada.
Doutrina » Civil Publicado em 06 de Março de 2023 - 13:18

Projeto de Lei cria o Pert-Fim para minimizar decisão do STF sobre a coisa julgada

O Pert-Fim deve beneficiar contribuintes que, por força da recente decisão do STF, passam a dever tributos que até então eram abarcados por decisões transitadas em julgado, destaca advogada.
Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Março de 2023 - 13:00

Gestão tributária no Setor Médico: prevenir é melhor do que remediar

Uma postura proativa frente às demandas tributárias é essencial para garantir uma atuação segura e lucrativa.
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2023 - 09:47

Município terá de restabelecer gratificação de motorista de ambulância

A parcela se incorporou ao contrato de trabalho.

Exibindo resultado de 8981 até 9000 de um total de 24684

Programa oferece descontos de até 100% sobre multas e juros, além de ampliar facilidades para a quitação de débitos de pessoas físicas e jurídicas.

Violação de direito moral do autor.

Cobrança de impostos federais foi debatida nos últimos dias. Conforme decisão do STJ, os benefícios especiais concedidos no estado continuam sem interferência da União.

Hoje, já existe o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.

A condenação, a quatro anos de reclusão em regime inicial semiaberto, transitou em julgado em março de 2015, mas o mandado de prisão só foi cumprido em abril deste ano.

A decisão da 3ª Turma segue entendimento do STF sobre a matéria.

A Câmara dos Deputados aprovou MP que garante a isenção de tributos para empresas do segmento de cultura, turismo e entretenimento, confirmando os resultados concretos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.

As dificuldades marcam presença na rotina de empresas e são numerosas, mas é possível deixar um cenário de incertezas sobre a área tributária para trás.

Por Eduardo Bonates.

Ficou demonstrado que ela exercia também atividades lícitas, como recarga de celulares.

Por Rafael Maldonado Canesso.

A decisão foi proferida na 30ª Vara do Trabalho de São Paulo pela juíza Maria Fernanda Zipinotti Duarte.

A palestra será realizada no dia 31/03, às 14h, no auditório do Ministério Público.

Egípcios e libaneses trabalhavam e moravam no estabelecimento, em Santo André (SP).

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.105), definiu que continua valendo o conteúdo da Súmula 111 (com a redação modificada em 2006), mesmo após a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015.

Por isso temos que tomar cuidado, nem tudo é plagio nem tudo é imitação.

Também não ficou comprovado que ela estaria incapacitada para o trabalho ao ser dispensada.

O Pert-Fim deve beneficiar contribuintes que, por força da recente decisão do STF, passam a dever tributos que até então eram abarcados por decisões transitadas em julgado, destaca advogada.

Uma postura proativa frente às demandas tributárias é essencial para garantir uma atuação segura e lucrativa.

A parcela se incorporou ao contrato de trabalho.

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.105), definiu que continua valendo o conteúdo da Súmula 111 (com a redação modificada em 2006), mesmo após a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015.