Falecimento de empregado não justifica quitação das parcelas rescisórias fora do prazo legal

STF indefere liminar para a TAM em recurso contra aumento de alíquota de PIS/Cofins

Ferroban pagará gratificação de férias mesmo após vigência de acordo

Terceirização ilícita leva a enquadramento pelo sindicato do tomador

Servidor da ECT só tem direito à complementação de aposentadoria se for oriundo do extinto DCT

Justiça impede redução dos salários de servidores inativos

PIS/Cofins incidem sobre receita de aluguel de lojas em shopping center

Consumidor é responsável por danos causados no medidor de energia

STJ mantém sentença que condena TAM a indenizar filhos de vítima de acidente aéreo

Homicídio tentado - Disparo de arma de fogo (art. 10, § 1º, inc. III, da Lei nº 9.437/97)

Liminar suspende efeitos de lei que modificou cálculo da contribuição para a iluminação pública

TJMG determina que Copasa disponibilize "eliminador de ar"

Outros dois acusados de participação em morte de juiz capixaba obtém liberdade

Não cabe lotação provisória para servidor que acompanha cônjuge sócio de empresa privada

Ex-empregados da C&A serão indenizados em razão de revista íntima

Chega ao STJ pedido de habeas-corpus para Edinho, filho de Pelé

Sindicato pode ter até sete suplentes com estabilidade

A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI 1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve o direito de um ex-empregado da extinta empresa Tenenge (Técnica Nacional de Engenharia S.A.).

STJ mantém obrigação de a Telemar devolver a donas-de-casa valores pagos por 0900

O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira negou o pedido da telefônica que pretendia rediscutir a questão no STJ.

Roubo triplamente circunstanciado. Inocorrência de nulidade.

Horas extraordinárias. Acordo de compensação.

Não viola os artigos 443 e 444 da CLT decisão regional que, amparada nos fatos e provas dos autos, reconhece que a cláusula contratual não era suficiente para autorizar a compensação de jornada.