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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 10:41
5º Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná
A matéria tributária é, no Brasil, permeada por intensa dinâmica no campo legislativo e por esta
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 08:17
Intervalo entre jornada de trabalho não pode ser inferior a uma hora
A Mahle Componentes de Motores do Brasil deverá pagar a ex-empregado da empresa o intervalo
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 13:55
TJCE nega pedido da OAB para suspender reajuste do IPTU
pela Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), que requeria a suspensão do reajuste do
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 18:30
TCU condena ex-bolsista do CNPq a pagar mais de R$ 500 mil
). A estudante, que recebeu bolsa para estudar no exterior, não comprovou sua volta ao Brasil para aplicar o aprendizado adquirido.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 13:53
MPF/SP apura aliciamento e expatriação de jogadores de futebol
não profissionais de futebol no Brasil para serem enviados para o exterior.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 11:40
Yahoo indenizará jovem que teve intimidade amorosa exposta na internet
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça condenou a Yahoo do Brasil ao pagamento de
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 10:09
Ministra suspende decisão do TJ-SP que desrespeitou princípío da reserva de plenário
Ao analisar processo em que a Companhia de Telecomunicações do Brasil Central pedia o
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 15:46
No CE, Maria da Penha diz que quer punição para responsáveis pelo atraso de seu processo
violência contra a mulher no Brasil, pediu ao CNJ a responsabilização das pessoas que provocaram a
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 09:49
Empregado que trabalhava até as 7h45 receberá adicional noturno por todo o período
-empregado da empresa Du Pont Textile & Interiors do Brasil Ltda. o direito de receber o adicional
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 18:03
TST reforma decisão que permitiu reabertura da audiência
1ª Região (RJ) prossiga no julgamento do processo envolvendo a empresa Air Liquide Brasil Ltda. e um
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2009 - 10:52
OAB pede explicações a Tarso Genro por declarações noticiadas na imprensa
existir mais segredo de Justiça no Brasil e que a divulgação de conversas poderia ser feita por
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 16:20
Schering é condenada por comercializar "pílulas de farinha"
Brasil Química e Farmacêutica a pagar a uma mulher indenização de R$ 15 mil, a título de danos morais, pela comercialização de "pílulas de farinha".
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2009 - 11:21
Dona de bingo impetra HC alegando que sua atividade comercial não é crime
vítima de repristinamento ilegal de lei que proibiria o jogo de bingo no Brasil.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 11:07
Noite de núpcias frustrada gera obrigação de indenizar
O Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A e a ADG Consultoria e Administração, atual
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Abril de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.831, de 29 de abril de 2009
Econômica nº 35, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 11:59
Empresa que ficou sem comunicação com clientes deve ser indenizada
Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Brasil Telecom S.A deverá indenizar em R$ 10 mil um cliente
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 18:27
OAB afirma que é inconstitucional contar tempo em cursos de pós-graduação como atividade jurídica
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 11:50
MEC diz à OAB que haverá mais rigor e fechamento de cursos de Direito
(03) ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, que o MEC anunciará nos
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 20:27
STF aprova súmula proposta pela OAB e disciplina acesso aos autos
pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para definir que os advogados de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 03:00
Embargos à execução. Prejudicial de mérito de prescrição da pretensão autoral suscitada pela segurada apelante. Rejeição. Contrato de seguro de vida.
Companhia de Seguros Aliança do Brasil contra Maria da Conceição Bezerra, julgou improcedentes os presentes
