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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 20:28
BB é condenado a pagar R$ 2 mil por liberar empréstimo consignado a idoso analfabeto
A sentença, prolatada nos autos nº 035.2009.001384-4, determina, também, que o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) seja informado para o imediato cancelamento do empréstimo.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 11:34
Arrependimento de consumidor pode cancelar financiamento bancário
É possível o consumidor exercer o direito de arrependimento nas compras que faz, após a assinatura de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2009 - 11:49
Comprovante de pagamento de custas retirado da internet não tem validade nos autos
Não é válido a apresentação nos autos de comprovante de preparo de recurso especial extraído da internet.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2009 - 11:49
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2009 - 14:08
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 12:35
Capitalização mensal de juros só é válida se pactuada entre as partes
A capitalização mensal dos juros somente é admitida quando expressamente pactuada pelas partes contratantes.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 10:12
Bancário consegue integrar horas extras à complementação de aposentadoria
Embora a jurisprudência do TST (Orientação Jurisprudencial nº 18) seja no sentido contrário, a SDI-1 levou em conta as peculiaridades do caso para conceder a integração.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2008 - 10:01
Confissão de bancário confirma cargo de confiança
Afirmou que sempre trabalhou além das horas normais e nunca recebeu os valores correspondentes às horas extras.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2008 - 12:46
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2008 - 18:18
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2008 - 10:43
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2007 - 13:13
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2007 - 10:27
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 12:22
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 12:41
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2006 - 17:35
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2006 - 10:47
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 12:34
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2005 - 10:10
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 10:04
Apelação voluntária. Ação de cobrança.

Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários.

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