Escola indenizará professor que figurava em lista de avaliação na internet

Demora para ajuizar ação por dano moral não configura perdão tácito

Empresa que ficou sem comunicação com clientes deve ser indenizada

Responde por danos morais a empresa que, por descuido e desorganização, cancela ou bloqueia o uso de linha telefônica cuja conta encontrava-se paga. Com esse entendimento da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Brasil Telecom S.A deverá indenizar em R$ 10 mil um cliente (pessoa jurídica) que teve a linha telefônica cancelada injustificadamente, mesmo estando adimplente.

Pagamento de valor simbólico não exclui natureza salarial de refeição

Para que seja reconhecido como salário in natura, o vale para refeição deve ser fornecido pela empresa sem qualquer ônus para o empregado, sendo um benefício integrante de seu contrato.

É irregular o contrato de prestação de serviços temporários quando caracterizado o contrato de trabalho padrão

Corte de água indevido acarreta indenização para consumidor

Veículo pode ser licenciado sem quitação de multas

Comissão aprova mudanças no Código de Defesa do Consumidor

Fim de concessão pública não autoriza dispensa por justa causa

Município indeniza comerciante

Telefônica se compromete a detalhar conta em minutos

Juiz determina que banco devolva veículo a cliente

Juiz determina que banco devolva imediantamente veículo a cliente.

Juiz pode dispensar provas que entender desnecessárias

Rescisão de contrato de trabalho preliminar gera dever de indenizar

Brigadeiro afirma que Brasil não investe o necessário no controle do espaço aéreo desde 1995

JT reconhece vínculo de emprego de garçons com Teleclube do Pará

STF suspende julgamento de Adin da OAB

Embargos acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do julgado.

Intervalo intrajornada. Supressão. Hora extra.

Justiça do Rio nega pedido de indenização de árbitros