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Array Publicado em 2024-07-20T06:18:23.535820
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Array Publicado em 2022-08-03T20:48:41.246444
FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM O INÍCIO DA LICENÇA-MATERNIDADE EM CASO DE MENOR PREMATURO
O objetivo principal deste trabalho trata de descrever e enfatizar os cuidados da mulher durante o período que antecede a gravidez, com a devida proteção à maternidade conforme previsão no artigo 7°, inciso XVIII, e artigo 201, inciso II, ambos da Constituição Federal.
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Array Publicado em 2020-08-25T16:50:11-03:00
APLICAÇÃO DA NOVA LEI DO DIVÓRCIO E SEU IMPACTO NA SOCIEDADE
A Emenda Constitucional n.º 66/2010, conhecida como a “emenda do amor”, facilitou a dissolução do casamento, porque permite o divorcio sem a necessidade de prazo ou causas ensejadoras para seu término. Com efeito, não há mais lugar para a discussão de culpa no rompimento da sociedade conjugal.
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Array Publicado em 2024-07-20T06:23:30.391303
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Array Publicado em 2024-07-20T06:20:28.368529
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Array Publicado em 2024-07-20T06:16:42.146758
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