Câmara aprova uso do sobrenome do padrasto por enteado

Enteado que deseja colocar o sobrenome do padastro.

Construtora é condenada a indenizar

Trabalhar em dois turnos não dá direito a jornada reduzida

BB é condenado a indenizar por débito em conta sem autorização

Depósito recursal. Utilização da guia de depósito judicial. Deserção.

JT manda reintegrar empregado demitido por ajuizar ação trabalhista

TJ-SP determina instalação da CPI da Nossa Caixa

Citação por edital - Réu em lugar incerto e não sabido

Estado deve custear exame de ressonância magnética

PEC torna prioritário pagamento de precatórios para idosos

Pais separados terão dados sobre desempenho do filho

Revendedora de veículos é condenada a pagar R$10.000,00 a cliente

Prefeitura ressarcirá dano causado por buraco em via pública

Motel indeniza cliente que foi roubado em suíte

Indenização. Dano moral. Afirmação feita por vereador em sessões da Câmara Municipal. Possibilidade jurídica do pedido porque a imunidade parlamentar de que cogita o artigo 29, VIII, da Constituição Federal.

CAE decide que devolução do IR retido a mais deve ser feita no ano da entrega da declaração

Candidatos aprovados em concurso público para juiz impetram Mandado de Segurança contra CNJ

Indevida cobrança de direitos autorais por músicas executadas em academia

A mera referência à reprodução ocasional de músicas de compositor nacional não pode dar amparo à cobrança de direitos autorais.

Rescisão de contrato. Compra e venda de imóvel. Cooperativa.

Devolução de valores pagos. Pedido rescisório implícito. Obra não entregue.

Quebra de contrato agrícola configura reintegração de posse de área arrendada