Sonegação fiscal não é delito antecedente da lavagem de dinheiro

Federação do Comércio. É também autor de inúmeras obras nas áreas Penal e Processual Penal, adotadas em grande parte das Faculdades de Direito de todo o País.

Competência para julgamento de crime militar doloso contra a vida

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O cheque pré-datado e o Direito Penal

Democrático. Autor das obras "Direito Processual Penal", Rio de Janeiro: Forense, 2003 (1ª. ed., 2ª

Súmula vinculante: uma breve análise crítica

Escola Superior de Advocacia da OAB/ES. É autor de vários artigos publicados e da obra "Técnica

Algemas para quem precisa

Democrático. Autor da obra "Direito Processual Penal", Rio de Janeiro: Forense, 2003 (1ª. edição, 2ª

(IV) - Lei 11.106/2005: Novas modificações ao Código Penal Brasileiro

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Crise na Execução Penal: Da Assistência Jurídica e Educacional

Preto-SP - Autor do livro: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva, 2001)

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Novas Considerações Sobre o Momento do Interrogatório na Lei 10.409/2002 (Nova Lei Antitóxicos)

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Ex-bombeiro é condenado a 19 anos e 6 meses de prisão

Civil. Familia. Recurso especial. Alimentos provisórios.

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OAB questiona norma sobre presença facultativa de advogado em audiência inicial de ação de alimentos

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O ano de 2014 marcou a história do uso do canabidiol (CBD), no Brasil.

Viúva será indenizada por motorista

Além de pagar pensão vitalícia de 2/3 do salário mínimo, o motorista deverá indenizar moralmente a viúva em R$ 62 mil reais por ser responsável pelo acidente que matou seu marido

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O ajuizamento de ação coletiva pelo sindicato da categoria, na condição de substituto processual, não impede que o trabalhador peça o mesmo direito em ação individual, pois não ocorre litispendência (duplicidade de ações)

Direitos humanos individuais fundamentais no processo penal democrático: Blindagem das garantias constitucionais ou vítimas do crime de Abuso de Poder

autor de várias obras jurídicas publicadas no Brasil e no exterior. E-mail: [email protected]. www.direitoshumanos.pro.br.