Empresa indeniza por mau atendimento

Os desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenaram a TAM Linhas Aéreas S/A a pagar R$ 8 mil, a título de danos morais, a S. M. B. C. e I. C. O. Cada um vai receber R$ 4 mil. S. e I. ajuizaram uma ação requerendo indenização por danos morais.

Parcelamento de dívida de FGTS junto à CEF não exonera empresa de regularizar depósitos fundiários em caso de rescisão

Igreja Universal se livra de multa em ação trabalhista

Reduzido percentual de multa de condomínio para parcelas vencidas após novo Código Civil

Claro é condenada por prestação defeituosa nos serviço de telefonia

TST nega dupla aplicação de multa contra hospital

Distribuidora de energia recorre ao STJ para cortar luz de município inadimplente

Para cobrar uma dívida de R$ 371 mil do município de Várzea Alegre, a Companhia Energética do Ceará (Coelce) entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Companhia aérea deverá pagar indenização por prestar serviço defeituoso

Na ação, o autor pede reparação de danos morais, em virtude de alteração de voo contratado com a TAM para o último trecho de sua viagem (Brasília-DF/Guarulhos-SP/Ilhéus-BA), que gerou deslocamentos e atrasos.

STJ decide que importador terá de pagar por uso de container retido em alfândega por cinco anos

Na visão do magistrado, a importadora tem a obrigação de devolver os containers utilizados.

Mero aborrecimento não gera dano moral, decide TJ

TST nega justa causa em demissão de professor universitário

Governo estuda redução na correção do salário mínimo

Governo avalia reduzir a correção do salário mínimo. Entenda os impactos econômicos, sociais e políticos da medida em análise.

Reajuste de empregados da Terracap (DF) de 1986 será pago por meio de precatórios

A Terracap, como sociedade de economia mista, integra a administração pública indireta.

Gerente consegue diferenças salariais após rebaixamento de agência

A reclassificação não reduz salário se as funções exercidas e a agência não mudam.

Mantida validade de norma coletiva que previa reajustes diferentes entre empregados da mesma empresa

A decisão é da Terceira Turma.

Turma isenta Electrolux de indenizar trabalhador demitido 30 dias antes da data base

Considerando a projeção do aviso prévio indenizado, a demissão ocorreu após a data base.

Empregado não consegue provar que ações da empresa faziam parte do salário

Apesar de a possibilidade da compra e venda de ações decorrer do contrato de trabalho, trata-se de vantagem eminentemente mercantil, sem contraprestação de serviço

14º salário pago por vários anos não pode mais ser reduzido ou suprimido

Mesmo que o 14º salário seja decorrente de mera liberalidade da empresa, ela passou a integrar o contrato de trabalho do empregado como condição mais benéfica

Acordos coletivos de trabalho. Remuneração mínima por nível e regime (RMNR).

Verbas dedutíveis para cálculo do complemento de RMNS. Adicionais.

Universidade é absolvida de equiparar salários de professores de cursos diferentes

Para o relator do recurso, apesar dos cargos serem idênticos, não tem como admitir identidade funcional se as disciplinas ministradas forem diferentes