Home- busca: Atos Ilicitos
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 16:10
Justiça do Trabalho anula justa causa de cortador de cana demitido por insubordinação
O trabalhador receberá, ainda, indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil reais em razão de ofensas que sofreu durante o exercício da profissão
-
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 15:00
Clube e jogador de futebol terão de indenizar atleta agredido durante partida do Campeonato Gaúcho
O ex-jogador será indenizado moralmente em R$ 80 mil reais por ter sido agredido com um soco na cabeça de outro jogador durante campeonato
-
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 15:20
Colunista e jornal terão que pagar R$ 100 mil por ofensas a juiz
De acordo com a decisão, a matéria publicada pelo jornal concluiu que o juiz abdicou de seus deveres legais e exigências profissionais por motivos políticos
-
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 11:00
Câmara isenta servidor municipal de restituir valores pagos equivocadamente pela prefeitura
O funcionário público não precisará ressarcir ao Município os valores que recebeu, indevidamente, por quase quatro anos, a título de adicional noturno
-
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 18:10
Juiz condena três por improbidade administrativa
Dois servidores públicos e um empresário foram condenados por comprar e vender de mercadorias e contratar serviços para a Administração estadual sem processo licitatório
-
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 14:00
2ª Turma suspende exame de sanidade mental de condenado por estupro
O STF cassou a decisão que determinava o exame de sanidade mental no acusado que foi condenado à pena de três anos de reclusão pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor
-
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 14:00
Venda pela internet provoca indenização
O consumidor será indenizado moralmente em R$ 3 mil reais por ter comprado virtualmente um produto que a empresa não dispunha em seu estoque
-
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 12:00
Empresa indenizará candidata a emprego que sofreu acidente durante teste seletivo
A Turma condenou a empresa a indenizar moralmente em mais de R$ 4 mil reais a candidata em razão da negligência ter sido devidamente comprovada
-
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 11:20
Justiça dá prazo para finalização do procedimento de criação do Parque do Gandarela
Unidade de conservação será implantada em uma das áreas de maior relevância ecológica do estado, alvo da cobiça de grandes mineradoras
-
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 11:50
Revista Veja não terá que pagar indenização a desembargador do DF
A Editora Abril foi desobrigada a indenizar moralmente em R$ 200 mil reais um desembargador aposentado em razão de uma publicação na revista Veja, intitulada "Doutor Milhão"
-
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 18:30
TRF5 considera válida nomeação de desembargador em Sergipe
MPF pedia invalidade de candidatura de advogado à vaga de desembargador do TJSE, em razão do parentesco com governador
-
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 15:20
Retroatividade da lei mais benéfica favorece mulher condenada por droga em presídio
STJ concedeu HC à mulher que foi condenada a quatro anos de reclusão por portar quase cem gramas de maconha dentro do presídio
-
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 10:50
Prefeita de Mossoró terá direito de resposta em TV
Deverá ser concedida a oportunidade de resposta à prefeita no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de 300 reais
-
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 17:10
Regras da Lei Geral da Copa sobre direito de transmissão contrariam decisão do STJ
Normas sobre transmissão dos eventos da Copa de 2014 possuem as mesmas características das regras usadas na transmissão dos Jogos Pan-Americanos e que são consideradas ilegais pelo STJ
-
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 10:50
Competência exclusiva do juízo responsável pela recuperação de empresa pode superar prazo de 180 dias
MPF contraria decisão do STJ e afirma que a força atrativa do juízo de recuperação se encerra com o fim do prazo legal
-
Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 17:30
Trabalho proíbe terceirização de mão de obra na área de saúde da PB
Justiça proíbe Estado de contratar empregados terceirizados, sob pena de multa por trabalhador irregular no valor de R$ 10 mil reais
-
Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 11:40
Juíza considera discriminatória dispensa de dependente químico
Magistrada considera discriminatória e dispensa justificada por abandono de emprego de um viciado em crack
-
Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 15:30
Prefeito de Uberaba é condenado
Juiz condenou o prefeito e a empresa a ressarcirem integralmente o patrimônio público municipal no mesmo valor gasto com a contratação ilegal de forma solidária
-
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 18:50
MPF/SP pede à Justiça que declare a nulidade da terceirização da saúde em Fernandópolis
Prefeitura repassou R$ 15 milhões às gestoras do sistema de saúde e utilizado sem obediência aos preceitos básicos da administração pública, como licitação e contratação através de concurso público
-
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 17:10
Condenação de empresa é mantida pelo TJMT
Telecom deverá pagar indenização a um cliente por danos morais em razão de cobrança indevida e da inclusão do nome em órgãos de proteção ao crédito
