Judiciário diz que vai cortar menos do que Executivo definiu

Bem de família não pode ser confiscado pelo banco quando dado em garantia de penhora

Negado habeas a advogado denunciado por crimes contra a ordem tributária

Magistrado santista entra com mandado de segurança para ser promovido em sua comarca de origem

Unibanco é condenado por gerar dor moral em cliente que teve o nome negativado

Tempo de serviço no exterior não gera indenização

Decreto nº 6.056, de 6/03/07

Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Federação da Rússia, celebrado em Moscou, em 14 de janeiro de 2002.

Cipeiro que recusa reintegração perde direito à estabilidade

Estabilidade de membro de CIPA termina com extinção da empresa

OAB Guarulhos pede mudança na disposição do tribunal do júri

Supremo nega pedido de reintegração de empregado aos quadros de empresa

Ação de indenização por danos materiais e morais. Anulação de concurso público. Irregularidades no certame. Ausência de comprovação dos danos materiais.

STJ nega habeas-corpus a auditor fiscal preso por extorquir caminhoneiros

Unimed é condenada por morte e desaparecimento de feto

Negada liminar para servidora da justiça tida como beneficiária de nepotismo

Aposentada questiona decisão do TCU que retirou parte de seus proventos

Para Alckmin, grande feito de Lula foi o "Bolsa-Juros"

MPF/RS: empresas telefônicas estão obrigadas a fornecer dados cadastrais para investigações

Desapropriações não dependem de prévia aprovação da Câmara Legislativa do DF, diz STF

Denúncia de sexo no trabalho não dá justa causa

O denunciante era ex-namorado e se contradisse nos depoimentos