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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2024 - 09:46
Justiça reconhece publicidade ilícita e mercantilização da advocacia por parte de website
Autora da ação, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) alega que o site promete oferecer uma plataforma de conciliação com empresas aéreas, mas mascarava, na verdade, a captação de clientela e oferta de serviços jurídicos por entidade empresarial
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2024 - 12:00
Projeto autoriza prisão em flagrante de pessoa gravada cometendo estupro de vulnerável
Na Câmara dos Deputados, proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2024 - 12:25
No Dia contra a Discriminação Racial, IAB defende criação de políticas públicas de combate ao preconceito
A discriminação racial é um problema latente no Brasil, que é considerado um País racista por 60% dos brasileiros, segundo a pesquisa Percepções sobre o racismo no Brasil, realizada pelo Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec)
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2024 - 09:41
Facebook deve indenizar mulher que teve redes sociais invadidas por terceiros
A decisão fixou a quantia de R$ 4 mil, a título de danos morais
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2024 - 16:41
Motociclista que sofreu acidente por causa de óleo na pista será indenizado
A decisão fixou a quantia de R$ 10.600, 00 a título de danos materiais
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2024 - 09:54
Critério de aposentadoria para demitir engenheiro é considerado discriminatório
Em reformulação, companhia demitiu quem já tinha idade e tempo de serviço para se aposentar
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2024 - 17:34
Afastada prescrição em caso de laudo fraudulento que gerou prejuízo milionário
Prazo tem início após plena ciência do dano
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 13:08
Lei de Improbidade e a exigência da comprovação do dolo
Por Ana Toledo
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2024 - 16:10
Gestante dispensada ao fim de contrato de experiência receberá indenização por período de estabilidade
A decisão segue a jurisprudência consolidada do TST
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2024 - 11:22
Casal deve indenizar vizinhos por perturbação do sossego
A decisão estabeleceu a quantia de R$ 10 mil, por danos morais
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2023 - 18:04
1ª Turma autoriza extradição de italiano condenado por homicídio e fraudes financeiras
Por unanimidade, o colegiado verificou que o pedido do governo italiano atende aos requisitos legais
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 13:52
Quando o cuidado recebe seu devido reconhecimento
Como funciona a herança caso a pessoa mais importante não tivesse parentesco
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2023 - 16:30
Empresa de telefonia é condenada a indenizar consumidor por cobranças abusivas
A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos morais
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 16:39
Aposentada tem pedido negado para acumulação tríplice de benefícios
A juíza indeferiu o pedido.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2023 - 15:52
Homem acusado injustamente de importunação sexual será indenizado
A decisão fixou a quantia de R$ 15 mil, por danos morais.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2023 - 10:03
Receita Federal esclarece prazo para compra de novo carro com isenção de IPI por PcDs
De acordo com o órgão, quem fez a aquisição do bem antes de julho de 2021 precisa esperar o prazo de três anos para adquirir um novo veículo com o mesmo benefício. Já quem fez a compra depois de julho de 2021 tem dois anos para ter direito a um novo auto com a isenção do imposto.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 09:53
Consumidor que ingeriu bebida com presença de corpo estranho receberá indenização
A decisão fixou a quantia de R$ 4 mil, por danos morais.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 09:59
Homem constrangido por funcionário de supermercado será indenizado
A decisão fixou a quantia de R$ 3.000,00, por danos morais.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 13:13
Condomínio deve indenizar empregado atingido por ovo arremessado de sacada
O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 10:06
Candidato eliminado por não ter sido informado de data de teste físico deve ser reintegrado a concurso
Violação dos princípios da publicidade e razoabilidade.
