Cemat tem direito a cortar energia de usuário inadimplente.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em decisão unânime, improveu o recurso interposto por um cidadão e manteve a improcedência do pedido de indenização por danos morais movido por ele contra as Centrais Elétricas Mato-grossenses S.A. (Cemat).

Construção de salas de aula nos presídios é aprovada na CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (2) projeto que determina a instalação de salas de aula nos presídios para oferta de cursos de ensino básico e profissionalizante aos detentos.

Defeito em produto e inércia na solução geram dano moral

Desconstituída penhora e confirmada compra de imóvel pela Ipiranga em Caxias do Sul

Justiça rejeita prisão civil para caso de depositário infiel

Negada indenização para ex-secretária de educação do Oeste

Senado começa a divulgar gastos com verba indenizatória

Empresa não pode cobrar de trabalhador recolhimento fundiário levantado a maior

Ausência de salário gera indenização por danos morais

Juiz garante direito a acompanhante na sala de parto de hospitais públicos

Direito de diploma a estudante que não participou do Enade será apreciado após informações do curso

Procuradora de Santo André (SP) deve responder por contratos firmados na gestão de Celso Daniel

Resolução nº 631/2007-COMAG

Dispõe sobre a suspensão de prazos e a não realização de audiências e sessões de julgamento no período de 20-12-07 a 06-01-08.

Previdência Social. Benefício. Pensão por morte. Aposentadoria por invalidez. Aposentadoria especial. Renda mensal. Valor. Majoração.

Previdência Social. Benefício. Pensão por morte. Aposentadoria por invalidez. Aposentadoria especial. Renda mensal. Valor. Majoração. Aplicação dos artigos 44, 57, parágrafo primeiro, e 75 da Lei nº 8.213/91, com as alterações da Lei nº 9.032/95.

Empresa que atrasava salário é condenada a indenizar por danos morais

C&A e banco condenados a indenizar cliente

Indenização por dano moral deve ter objetivo pedagógico

TRF4 mantém permissão para queima controlada de cana de açúcar no PR

TRF4 mantém permissão para queima controlada de cana de açúcar.

TJ decide que família pode suprimir "da Silva" do sobrenome

Família pode suprimir "da silva" do sobrenome.

Movimento Cansei causa divergências na OAB

Movimento Cansei.