Previdência Social. Benefício. Pensão por morte. Aposentadoria por invalidez. Aposentadoria especial. Renda mensal. Valor. Majoração.

Previdência Social. Benefício. Pensão por morte. Aposentadoria por invalidez. Aposentadoria especial. Renda mensal. Valor. Majoração. Aplicação dos artigos 44, 57, parágrafo primeiro, e 75 da Lei nº 8.213/91, com as alterações da Lei nº 9.032/95.

  Supremo Tribunal Federal - STF. SEGUNDA TURMA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 550.693-3 SANTA CATARINA RELATOR: MIN. CEZAR PELUSO AGRAVANTE(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO(A/S): EDUARDO DE FREITAS TORRES AGRAVADO(A/S): IVONNE HANSEN ADVOGADO(A/S): JULY CARLA B. FREYGANG GUERRA Previdência Social. Benefício. Pensão por morte. Aposentadoria por invalidez. Aposentadoria especial. Renda mensal. Valor. Majoração. Aplicação dos artigos 44, 57, parágrafo primeiro, e 75 da Lei ...

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