Militar é afastado de Curso de Aviadores por inaptidão para pilotar

Decisão foi tomada pelo Conselho de Desempenho Acadêmico

Protelação e urgência

Estamos tão culturalmente habituados a postergar decisões que perdemos o senso de urgência

Paciente que teve intestino perfurado durante cirurgia receberá indenização por danos morais e estéticos

A paciente teve o intestino perfurado em procedimento de retirada de tumor no ovário

Montadora indeniza por defeito

Uma consumidora deverá receber da Volkswagen do Brasil Ltda o valor de R$10.900, a título de danos morais, por ter comprado um carro com defeito de fabricação

Até 2003, prazo para contestar venda fraudulenta a filho conta da morte do último dos pais

Segundo o ministro, a questão ?desafia doutrina e jurisprudência desde muito tempo? e ?envolve também questionamentos acerca do termo inicial do mencionado prazo?

TJMT mantém pena de acusado de estupro

Segundo o relator do recurso, desembargador Luiz Ferreira da Silva, a materialidade delitiva ficou comprovada pelo auto de exame de corpo delito, pelo auto de conjunção carnal e pelo auto de exibição e apreensão.

TRF suspende descontos de empréstimos consignados em benefícios de segurados reclamantes

Para a Turma, não se pode esquecer que o valor da maioria dos benefícios é irrisório, pelo que sua redução, de forma fraudulenta, pode comprometer o sustento próprio e da família dos segurados.

TJ-SP suspende prazos processuais no final do ano

Atendendo pleito da OAB SP, da AASP e do IASP, o Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo editou o Provimento 1.713/09, suspendendo os prazos processuais no período de 21 de dezembro de 2009 a 6 de janeiro de 2010.

Terceira Câmara mantém condenação por crime de estupro

A palavra da vítima, corroborada pelos demais elementos de convicção, inclusive confissão extrajudicial do acusado admitindo o delito, sustenta a decisão condenatória.

STJ nega recurso a menor acusado de participar do caso João Hélio, no Rio de Janeiro

Cancelada penhora sobre proventos de aposentadoria em execução fiscal

Projeto amplia prazo de internação de adolescente infrator

Celso de Mello defere liminar em mandado de segurança da OAB/DF

Reajuste de benefício está sujeito ao controle da Secretaria de Previdência Complementar

Lei não exige anuência de demais descendentes em doação de ascendente a descendente

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - Execução - Imóveis Rurais Penhorados

TST descarta conluio em acordo firmado por comunidade evangélica

Igreja Universal terá de devolver mais de R$ 74 mil de doações feitas por fiel

Para a IURD, atos de doação como esse estão apoiados na liturgia da igreja, baseada em tradição bíblica. Disse que a Bíblia prevê oferendas a Deus, em inúmeras passagens

Comprador de boa-fé pode aproveitar créditos de ICMS relativos a notas fiscais fraudulentas

O comprador de boa-fé não pode ser responsabilizado pela inidoneidade (inadequação ou falsidade) de notas fiscais emitidas pela empresa vendedora.

Controvérsia em questão do Exame de Ordem da OAB gaúcha leva uma questão à Justiça Federal

Mandado de segurança