Dano moral: TST afasta prescrição trabalhista em ação iniciada na Justiça Comum

Projeto que agiliza julgamentos em foro privilegiado é aprovado na CCJ

CCJ aprovou agilizar julgamentos em foro especial por prerrogativa de função.

Cheque emitido é prova suficiente para cobrança de dívida, afirma TJ

Jorge Bornhausen pede a renúncia de Renan Calheiros

Tribunais evitam investigar desvios de desembargadores

STF mantém suspensa nomeação de procurador de justiça para o cargo de corregedor-geral do MPDF

TSE multa rádio mineira em mais de R$ 20 mil por veicular comentário depreciativo ao presidente Lula

Fato novo garante indenização a aposentado por invalidez

TRE-SP confirma vitória de Serra no 1º turno

Demissão durante auxílio-doença não garante reintegração

O fato de o empregado estar em gozo de auxílio-doença não impede que o empregador o dispense sob a alegação de prática de ato de improbidade.

Pedido de reintegração subentende pagamento de salários

Vereador de Joinville (SC) terá de recorrer preso, mesmo exercendo o mandato

Piloto de automobilismo não consegue reverter multa por quebra de contrato

Tribunal condena Nicolau a 26,5 anos de prisão e fixa multa de R$ 1,2 mi

Ex-prefeito ganha habeas corpus no TJ

Marcada a audiência do desembargador Pizzolante, do RJ, acusado de prevaricação pelo MPF

TST garante ação sobre expurgos da multa do FGTS

O exercício do direito de ação, que somente teve origem com o advento da Lei Complementar nº 110/2001, a qual universalizou o direito aos expurgos inflacionários

TST exclui adicional de cálculo de complementação de provento

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a exclusão do adicional de dedicação integral (ADI) do cálculo da complementação de aposentadoria de um empregado aposentado do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul).

Mantida suspensão do decreto que desapropriava 100% das ações com direito de voto da Rodonorte

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou hoje recurso do Estado do Paraná em que se pretendia a reconsideração da decisão do relator ministro Edson Vidigal, presidente do STJ, que manteve suspenso o Decreto 2.462/04, do governador do Paraná, Roberto Requião.

Mantida condenação de ex-prefeito piauiense por emissão de notas frias

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-prefeito do município de Cristalândia, no Piauí, Moisés da Cunha Lemos, acusado de usar notas fiscais frias e com data de validade vencida na prestação de contas, além de efetuar despesas em desacordo com normas legais e sem licitação.