Resolução nº 25, de 3 de dezembro de 2007

Cria o Núcleo de Ação Estratégica - NAE, altera dispositivos da Resolução n. 12, de 2006, e dá outras providências.

Tributário. Simples. Exclusão. Arbitragem de futebol. Artigo 9º, da Lei nº 9.317/96. Possibilidade.

Industriário terceirizado obtém vínculo de emprego com a Sadia

Responsabilidade de empresas que se beneficiam conjuntamente do trabalho é solidária

Funcionário intoxicado por chumbo obtém indenização e pensionamento

Técnica de saúde tem direito a receber adicional de insalubridade

Incapacidade para o trabalho gera dano moral

Prática de artes marciais impede estabilidade por doença profissional

Supremo nega liminar a municípios paraenses que sofreram limitação administrativa

Decreto nº 5.406 de 30 de março de 2005.

Regulamenta o cadastro obrigatório para fins de fiscalização das sociedades empresárias, das sociedades simples e dos empresários individuais que prestam serviços turísticos remunerados, e dá outras providências.

Não há obrigatoriedade de inscrição no Conselho Regional para exercer cargo de auditor fiscal

Doações de seguidores de culto religioso podem ser penhoradas

Votação da Lei de Biossegurança no Senado fica para depois das eleições

Empregados de indústria de massas asseguram folga aos domingos

A terceirização no Brasil

A terceirização trabalhista em relatos históricos e os aspectos contemporanêos diante do Projeto de Lei  nº 4.330

Recurso de revista. Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

Estabilidade provisória. Nexo de causalidade.

Indenização substitutiva referente ao período de estabilidade.

Terceirização de transporte entre unidades. Empresa pública. Limitação.

Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nºs 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Eventos climáticos elevam responsabilidade de entes públicos e concessionárias

A intensificação de extremos climáticos e possibilidade de catástrofes ecológicas impõe revisão dos protocolos de alerta e orientação à população, alerta advogado especialista