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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 14:45
Administrativo. Servidor público estadual. Técnico em atividades administrativas.
Exercício das funções de dentista. Direito de receber a remuneração respectiva. Sentença mantida. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2009 - 11:44
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 11:35
SLU não pode terceirizar atividades de limpeza urbana
Os entes da Administração Pública não estão autorizados a terceirizar a execução de serviços relacionados à sua atividade-fim, pois isto seria ferir o princípio da moralidade administrativa.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2008 - 15:52
Subconcessão das atividades públicas é ilegal, diz TJ
Pelo ajuste, a Companhia Águas de Joinville terceirizou o serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário em favor da Engepasa.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2008 - 10:35
Trabalho do vigilante não se confunde com atividades de vigia
O relator explica que as funções do vigilante não podem ser confundidas com as do vigia.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 09:53
Empresa com atividades distintas está sujeita a regras tributárias diferentes
Regras tributárias diferentes
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2004 - 07:03
TST retoma hoje atividades do segundo semestre judiciário
O Tribunal Superior do Trabalho retoma hoje (2) sua rotina de julgamentos, após o término do período de férias coletivas dos ministros. Durante o mês de julho, não houve julgamentos nos órgãos colegiados, mas o TST manteve seu funcionamento interno, com autuação de processos e o exame de matérias urgentes.
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Blog Publicado em 07 de Outubro de 2020 - 16:36
Aumento da jornada em atividades insalubres pode gerar ações trabalhistas
O advogado trabalhista André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, recomenda que empresas se atentem para não ter problemas que podem ser evitados.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2017 - 14:08
Advogado com vínculo empregatício pode exercer outras atividades profissionais
Veja ementa aprovada pelo TED da OAB/SP.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2015 - 16:42
Academia deve ressarcir parcelas creditadas após o encerramento das atividades
Aluno receberá quantia de R$1.312,00 decorrente de quebra de contrato
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 13:30
Projeto obriga empresas a priorizarem automação para atividades perigosas
Despesas decorrentes de acidentes de trabalho chegam a custar R$ 70 bi por ano
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 16:30
Mantida compulsória de juiz que emprestou imóvel para atividades suspeitas
Quadrilha comprava veículos danificados, tanto de pessoas físicas quanto por meio de leilões, para utilizar os chassis e outros elementos em veículos roubados ou furtados, de idêntica marca e categoria. Esses veículos, com os chassis já adulterados, voltavam a circular e eram vendidos a terceiros de boa-fé
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 15:10
Juiz suspende atividades de torcidas organizadas por tempo indeterminado
Para o magistrado, a decisão é importante para a diminuição da violência; Em caso de descumprimento, haverá multa diária de R$ 1 mil
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 16:50
Justiça suspende atividades de centro de recuperação em Paulo Lopes
Foi determinado o encerramento de todas as atividades da centro de recuperação de toxicômanos e
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 11:40
Justiça determina suspensão de atividades de carcinicultora em Arês
Enquanto não houver o regular licenciamento ambiental, a carcinicultora não poderá voltar a desenvolver suas atividades
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2006 - 18:22
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2005 - 10:01
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2005 - 16:58
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 10 de Julho de 2023 - 14:35
Dia dos Homens: atividades arriscadas garantem aposentadoria especial
Conscientização sobre os direitos lembra que eles também devem se cuidar.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2023 - 17:43
Professora de Direito consegue receber por atividades extraclasses
A professora ajuizou reclamação trabalhista contra a Apec – Sociedade Potiguar de Educação e Cultura Ltda., Ânima Holding S.A. e Rede Internacional de Universidades Laureate Ltda.