TRF2: Comércio tem de divulgar cartazes com advertências contra o cigarro

A decisão do Tribunal se deu em resposta à apelação cível apresentada pela Federação contra decisão da 22ª Vara Federal do Rio, que já havia sido favorável à União.

Editora terá que indenizar uma confecção de biquíni por publicação enganosa de seus produtos

Em março de 2006, a confecção de biquíni ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais, sustentando falsidade do conteúdo da publicação que tinha como legenda o texto ?há biquinis de todos os preços.

Mantida prisão a acusado de pornografia infantil e pirataria

Nos autos do Habeas Corpus, o acusado alegou constrangimento ilegal gerado com a prisão preventiva decretada pelo juízo de Primeiro Grau no mês de abril deste ano.

Prefeito de Curitiba sanciona lei antifumo; projeto também é aprovado em Belém

Condenada quadrilha que anunciava empréstimos em jornais da Capital

TJ suspende penhora on-line de valor de empresa

Segundo ele, são frágeis as provas apresentadas para que se acolhesse o instrumento de defesa que garante que o patrimônio do devedor não seja afetado.

Autorizada remessa de sangue ao exterior para fins de armazenamento de células-tronco

Banco Bradesco é condenado a indenizar cliente em R$ 12 mil

É necessária instauração prévia de processo administrativo para provar prática de dumping

Juiz condena shopping a indenizar cliente furtada no interior do banheiro

STF e Caixa assinam acordo de certificação digital

Exploração indevida de imagem de atleta gera indenização

Lei nº 12.279, de 21/02/06.

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Sujeitos do Direito Internacional Público. Estados e Organizações Internacionais.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado, tradutor e professor universitário no Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]

Atraso de salário dá direito a indenização por danos materiais

TRT-SP condena Pizza Hut por "rigor excessivo" de gerente

Doca Street vai receber R$ 250 mil da TV Globo por danos morais

Questões de Direito Comercial

Para argentinos, Brasil deve "pagar" por status de líder

Prefeito acusado de desviar renda pública em proveito próprio vai continuar afastado do cargo